Políticas públicas

Resumo: Este trabalho aborda a temática da eqüidade em saúde, mais especificamente, na distribuição geográfica dos recursos financeiros. Teve por objetivo avaliar a distribuição entre Unidades Federadas dos recursos federais destinados ao custeio dos serviços de saúde e contribuir para a operacionalização de formas distributivas que visem à obtenção de patamares mais eqüitativos. Neste sentido, foi possível identificar que os mecanismos distributivos implementados pelo Ministério da Saúde na década de 90 não foram coerentes com o conceito de eqüidade preconizado para a política de saúde no texto constitucional, bem como que a distribuição efetuada em 1994 continuou caraterizada pela falta de eqüidade e que a alocação deveria estar norteada pela ‘igualdade de recursos para necessidades iguais’ com o objetivo da obtenção de partilhas mais eqüitativas. Com essa finalidade, com base na discussão concernente às experiências internacionais, foi identificada como metodologia mais adequada a fórmula RAWP implementada na Inglaterra, que dimensiona as necessidades relativas a partir dos perfis tanto demográfico quanto epidemiológico. O resultado obtido na simulação efetuada para o caso brasileiro mostrou que a aplicação da proposta inglesa, utilizando como fonte de informação a mortalidade notificada para dimensionar as desigualdades entre os perfis epidemiológicos das diferentes UFs, definiria alocações semelhantes às realizadas pelo MS. Por sua vez, a distribuição obtida na simulação efetuada com base na mortalidade proporcional evidenciou que a partilha não se diferenciaria da estimada exclusivamente em base populacional. Estes resultados foram determinados pelo alto nível de sub-registro nos óbitos notificados, cuja maior magnitude observa-se nos estados das regiões Norte e Nordeste. Consequentemente, realizaram-se adaptações da metodologia RAWP, utilizando-se, por um lado, a mortalidade corrigida segundo nível de sub-registro e, por outro, indicadores scioeconômicos associados às condições de vida – renda per capita e percentual de domicílios com renda inferior a um salário mínimo. Os resultados obtidos permitiram verificar que, em todos os casos, para uma distribuição geográfica de recursos financeiros mais equitativa, seria necessário pôr em execução uma redistribuição em favor dos estados das regiões Norte e Nordeste. Ao mesmo tempo, tornou-se possível constatar especificamente que o tratamento menos equitativo tem-se dado entre os estados da região Nordeste e os correspondentes à região Sudeste, em favor destes últimos.