Administração e finanças públicas

Este trabalho investiga as relações de interdependência estabelecidas entre lideranças políticas locais (prefeitos e vereadores) e parlamentares (senadores e deputados) em função da obtenção de recursos federais para a realização de investimentos públicos locais. Se as ligações das lideranças políticas locais com integrantes do poder central são mencionadas freqüentemente nos estudos de comunidade e de poder local, elas, todavia, com algumas exceções, não têm sido foco de uma investigação sistemática. Tendo-se como base um exame desta literatura e a análise de algumas experiências de pequenos municípios do estado do Rio de Janeiro, toma-se aqui como pressuposto a idéia de que estas ligações têm um lugar estrturante na relação entre a pequena e a grande política. Ao examinar essas relações do ponto de vista dos municípios e dos políticos locais, perspectiva aqui adotada, a comunicação discute as concepções que possuem lideranças locais quanto à representação parlamentar, ao modo como o local faz-se presente nas atuações federais, à forma como políticos nacionais, exercem o controle sobre suas bases eleitorais e aos termos em que são contruídas as relações de dependência pessoal entre políticos que atuam nestes distintos planos. O trabalho, desse modo, busca relativizar a separação entre a atuação dos políticos locais e nacionais.

Considerando o caso de Belo Horizonte - síntese de várias experiências de intervenção urbana no século XX - discute o Orçamento Participativo: uma política pública em consolidação, que vem sistematicamente se transformando seja pela incorporação de critérios considerados mais técnicos na definição de prioridades, seja atribuindo autonomia a certas áreas como a habitação. Além dos desafios específicos deste caso, discute a gestão urbana contemporânea, ao apontar o intricado equilíbrio entre mecanismos de decisão direta da população organizada e visões de longo prazo associadas ao planejamento, agora resgatado pela articulação com práticas participativas.