Administração e finanças públicas

O objeto desta monografia é investigar a possibilidade da utilização do índice de qualidade vida urbana - IQVU - no balizamento e avaliação de metodologias genéricas de apuração de valores venais para imóveis, utilizados como base de cálculo do IPTU e do ITBI. O trabalho alcança resultados mais genéricos. Sendo o IQVU um índice criado muito recentemente, pouco foi escrito sobre ele. E estando sua consecução fundamentada em uma base teórica bem definida - a economia urbana e a teoria da localização - a partir de algumas estimativas realizadas nesse trabalho é possível obter evidências do alcance deste instrumental e da teoria subjacente no estudo do caso da cidade de Belo Horizonte. Foram duas as motivações que inspiraram a concepção desta monografia. (...) Essa inspirção nasce da crença de que em muitos aspectos é possível superar a reinante racionalidade instrumental, marca desta época, para aquilo a que Habermas denominou de razão comunicativa. Fazer com que as relações de justiça norteiem a gestão da eficiência, e não o contrário. No âmbito fiscal, esse camjinho estaria na promoção do princípio daaa eqüidade, na justiça fiscal. Essas são as principais razões para o tema proposto e a abordagem utilizada. A metodologia do trabalho constituiu, primeiramente, na identificação e justificativa do problema. Esse ponto é discutido na parte 1. A parte 2 elucida a base teórica que fundamenta a investigação. E na parte 3,à luz da teoria, é feito um estudo de caso para a cidade de belo Horizonte.

Este artigo trata do esforço de formação dos partidos políticos no Rio de Janeiro durante os anos que se seguiram à República e sobre as práticas dos grupos dominantes durante os períodos eleitorais. Identificados com a proposta liberal, restringindo a participação popular, esses grupos obtiveram sucesso na disputa no Distrito Federal, falhando aindo assim no seu intento de construir organizações estáveis. Políticos municipais cresceram na competição entre o clientelismo, nascido da noção de camaradagem política e trocas de favores; todavia, o poder do clientelismo que liderava o eleitorado foi enfraquecido pela fragmentação das características que compunham as esferas da vida social, graças à expansão urbana de um Rio em crescimento, e pelo controle que exercia o governo federal sobre os postos de votação no município. Daí a impossibilidae da cristalização de uma determinada oligarquia no poder, já que sua dominação só poderia ser exercida na existência de um partido forte. Ainda assim, a condição exclusiva de políticos da oligarquia e seu poder de veto foram mantidos fundamentalmente através da fraude eleitoral e violência, que resultaram num dos maiores índices de abstinência eleitoral no Brasil. Além disso, a mentalidae política da época negava a legitimidade à disputa político partidária, associando isso à absorção do interesse público pela iniciativa privada. Os partidos governamentais formulavam seus projetos como representantes dos interesses de toda nação, mais do que como defensores de interesses particulares. Esse projeto conquista expressão concreta no sistema dos partidos dominantes nos Estados que emergiam como sujeitos da Federação, como a Política dos Governadores. Assim, o fracasso das forças políticas do Distrito Federal em forjar um partido oligárquico foi um fator que desqualificou-os nas relações dete Clube de Cavaleiros.

Este artigo se propõe a discutir a prática do Orçamento Participativo implementado pelas três últimas administrações da Prefeitura em Belo Horizonte, um desses novos instrumentos que tem mostrado grande potencialidade do accountability. Na primeira seção, analisamos, de forma sucinta, conceitos vinculados à ação coletiva, participação social e formato institucional. Posteriormente, realizamos um histórico da trajetoria da política do Orçamento Participativo em Belo Horizonte, destacando suas potencialidades e principais constragimentos. Por fim, realizamos um breve balanço dessa política, inspirado nos paradigmas discutidos inicialmente.

O artigo apresenta uma reflexão a respeito da ação coletiva na experiência de orçamento participativo iniciada e apoiada pela prefeitura de Porto Alegre desde 1989. Demonstra que o debate e a negociação públicas da receita municipal entre dirigentes municipais e a população têm ensejado a produção de um comportamento cívico. Disseminam-se entre os participantes discursos e práticas voltadas para a participação, cooperação esponsabilidade social e igualdade. Após analisar o impacto do orçamento participativo na produção da identidade cívica, especula sobre a importância da constituição de tal identidade para o estabelecimento de círculos virtiuosos de cooperação.