Planejamento Urbano

O artigo analisa as repercursões da reforma tributária de 1967, que acarretou a redução das precárias revistas municipais. O autor trata do fortalecimento da arrecadação local, tema da agenda política da época (1981) estava sendo discutido pela impressa congresso e universidades. Ele debate o pacote tributário que o executivo havia enviado ao congresso que levava alguns dos anseios dos governos municipais , quais sejam uma maior transferência de receitas dos níveis superiores do município. O autor afirma que a delicada situação financeira da maioria das municipalidades brasileiras se deve à inadequada base tributária e ao reduzido esforço fiscal. O autor põe ênfase nos impostos - ISS, ICM e impostos sobre proprietários - que constituem a base da arrecadação municipal, surgindo como forma de tentar o equilíbrio fiscal e reduzir as disparidades entre os municípios, a junção do ISS e do ICM em um único imposto, tal como ocorre na França.

Questiona o fato de que embora fecunda a produção sobre Brasília, se ressente de abordagens que tratem o espaço urbano como todo, uma vez que de um lado aumentam as pressões dos problemas urbanos do conjuntoç de outro, encontra-se a proposta para a criação da área metropolitana de Brasília, no sentido de abranger o DF e as área periféricas em um mesmo processo de gestão territorial. Propõe a consideação de um espaço urbano como um todo, com territorialidades que se diferenciam quanto às espaciais, com seus conteúdos socioeconômicos mas, ao mesmo tempo como partes integrantes da dinâmica urbana da cidade, resultantes do mesmo processo formador deste espaço urbano.

Estuda o aglomerado constituído pelo Distrito Federal urbano e nove municípios de entorno imediato. Aborda três questões básicas, partindo da hipótese de que esse aglomerado atingiu grandes proporções em razão de decisões equivocadas e incompletas por parte do Estado, desde o início da capital: a)pólo de desenvolvimento versus mono-função político-administrativa; b) ideais socializantes versus segregação sócioespacial; c)laboratório de planejamento versus desordenamento da ocupação do espaço. Especula sobre o tipo de política que deveria ser adotado na intenção de resolver problemas atuais do aglomerado, ou seja, uma política urbana-regional consistente e duradoura.