Planejamento Urbano

A hipótese deste artigo é que a degradação ambiental da Serra do Itapeti, área de Proteção Ambiental localizada no município de Mogi das Cruzes, São Paulo, é fruto de ocupações habitacionais irregulares. A análise efetuada mostrou que o processo contínuo de ocupação habitacional ilegal tem gerado a destruição da biodiversidade da Mata Atlântica local. As últimas décadas representaram uma exarcebação dessa ocupação ilegal. Consequentemente, agravou-se o aumento da destruição ambiental. Os dados e informações pesquisados permitem comprovar esta hipótese. Para tanto, foram sistematizados os principais critérios adotados, numa tentativa de entender o processo e propor medidas para sua reversão. Assim, com bases em levantamenteo de campo e em perícia técnica solicitada pela promotoria do estado, foi possível comprovar a extensão dos danos. Face a estas constatações, focalizando as principais áreas comprometidas, foram desenvolvidas alternativas de políticas públicas voltadas para o equacionamento do problema.

O trabalho procura mostrar a importância do Terceiro Setor para o Planejamento Urbano, conhecer o seu perfil em termos de recursos financeiros, números de empregos gerados, sua estrutura interna e a relação com outros setores da economia. Esta quantificação por sua vez revela que o Terceiro Setor pode ser considerado como uma das possíveis alternativas para minimizar os crescentes problemas sociais. Mostra também que o Terceiro Setor inserido no Planejamento Urbano, possibilita melhorias na qualidade de vida da sociedade local.

Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa em andamento sobre os investimentos em infra-estrutura viária realizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo entre 1978 e 1998. Apesar da importância da cidade de São Paulo e do papel dos investimentos estatais em obras viárias na estruturação do seu espaço, estas nunca forma submetidas uma análise sistemática empiricamente embasada. A pesquisa que dá origem a este artigo contribui para o preenchimento desta lacuna. Partimos de dados nos Diários Oficiais relativos às licitações realizadas pela Secretaria de Vias Públicas - SVP. A partir destas informações, analisamos os padrões temporais de investimento, assim como a sua distribuição nos diversos espaços do município ao longo do tempo. Em seguida, os investimentos foram distribuidos por agrupamentos de distritos censitários construídos tomando como base informações sócio-econômicas. Este procedimento permite analisar em detalhes, os aspectos distributivos da política de investimentos, assim como o seu impacto diferenciado sobre os diversos grupos sociais habitantes da cidade.

Este trabalho analisa a evolução urbana de Blumenau - SC e de sua legislação urbanística desde a fundação da Colônia Blumenau em 1850 até 1999, confrontando o espaço urbano produzido de acordo com as normas urbanísticas com aquele que transgride estas normas e desafia o controle urbanístico exercido pelo Estado. As causas e consequências do espaço urbano ilegal são analisadas, com especial atenção para o papel do Estado e para fatores sócio-econômicos. Conclui-se que o espaço urbano de Blumenau foi formado a partir da materialização do processo produtivo, na qual, em função da concentração de rende inerente ao modo de produção capitalista, a desigualdade social sempre esteve presente, gerando a justaposição de espaços também desiguais. A exclusão econômica, intensificada a partir da década de setenta, levou a população carente a ocupar, de forma considerada ilegal, ou seja, não-legitimada pela sociedade, as áreas mais desvalorizadas da cidade - áreas de risco em áreas de preservação - em um processo que gerou exclusão espacial e social. A este período corresponde também uma maior complexidade da legislação urbanística, na forma de Planos Diretores, que, visando criar uma cidade idealizada, acabam por dificultar a produção do espaço urbano legal.