Planejamento Urbano

O texto trata do processo de partilha e apropriação da Fazenda de Santa Cruz. Buscamos entender as vias pelas quais a terra se tornou um bem privado, o que marcou a primeira onda de povoamento. Uma segunda onda, protagonizada pelos cafeicultores (a aristocracia com sua evidente força política nacional), colonos e escravos durante todo o século XIX, contou com o apoio dos funcionários e da burocracia militar que definiam os desígnios de ocupação das localidades e dos núcleos coloniais. Um terceira onda ocorreu coma revalidação das sesmarias através da Lei de Terras, que, depois, na República Velha consagrou o jubileu do grileiro. A última onda foi a formação dos núcleos coloniais nos dois períodos da presidência de Getúlio Vargas que visava ao deslocamento da mão-de-obra urbana. Acompanhamos em ciclos históricos de longa duração o fortalecimento da concentração fundiária pela usurpação das terras indígenas, a invasão de terras públicas, o não-pagamento dos foros devidos, a legalização de ocupações por grandes proprietários e a recriação do latifúndio pela aquisição de glebas pertencentes aos núcleos coloniais na República.

Numa sociedade em que a ordem/desordem se misturam, em que a idéia de legal/ilegal está pouco definida, numa sociedade como essa, a idéia de sociabilidade, de convívio na esfera pública, é percebida como um problema. Vive-se o dilema do enquadramento da população - quando essa sociedade se urbaniza, como é o caso do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX - num decoro urbano, tornando inteligível aos moradores o norte moral desta cidade e daquela sociedade. A cidade torna-se, então, mais que um lugar, uma referência, que irá funcionar como verdadeira doadora de identidades a seus moradores. Tomemos o Rio de Janeiro imperial como um verdadeiro laboratório onde a própria sociedade brasileira estará experimentando as delícias e/ou horrores da modernidade.

O texto analisa as mudanças ocorridas no setor industrial de seis regiões metropolitanas brasileiras - Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre - tendo como objetivo iluminar um dos ângulos das transformações que o país vem atravessando nas duas últimas décadas. Os dados foram extraídos na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Ministério do Trabalho, em relação ao período 1989-2000 e sua interpretação baseia-se nos campos de análise da localização industrial, das cadeias produtivas, da competitividade empresarial e, ainda, da organização espacial da produção. O que se procura mostrar é que a maior abertura internacional e a fragmentação das cadeias produtivas têm fortalecido especializações regionais geradoras de focos dinâmicos, mesmo em áreas tidas como regiões-problema. As novas localizações, contudo, só se verificam nos segmentos mais leves da indústria, de menor densidades de capital e mais intensivos em mão-de-obra.

O desigual desenvolvimento do capitalismo tornou as políticas de desenvolvimento regional de uso praticamente generalizado. Essas políticas têm como preocupação conter a tendência à concentração das atividades econômicas, buscando melhor distribuí-las no espaço. Este texto aborda a evolução das estratégias de políticas regionais nos países do centro e no Brasil. Nos primeiros, passou-se de uma ênfase nas estratégias de grandes pólos industriais a intervenções privilegiadas regionais e locais com base no conhecimento em C&T e na inovação. No Brasil, os grandes pólos industriais parecem ter ainda vida longa, enquanto em alguns espaços do Sudeste investimentos em setores de ponta tornam-se atrativos. O Brasil distingue-se também pela falta de uma política nacional de desenvolvimento do território, o que não se observa nos países do centro.

Além da pobreza, os preços excessivamente elevados do solo urbano constituem fator explicativo da magnitude e persistência da informalidade nas cidades latino-americanas. Exatamente por ser cara, a informalidade realimenta a pobreza. Assim, qualquer política mais conseqüente de enfrentamento da informalidade - e, por conseguinte, da pobreza - deveria contribuir para a redução, ou ao menos ser neutra, da exacerbação dos preços da terra. Este artigo discute possíveis, e, em grande medida, insuspeitos - impactos das políticas de regularização de assentamentos informais e as políticas de desregulação dos mercados informais sobre os custos desses programas, os preços dos terrenos, a própria irregularidade e as opções de políticas públicas. Demonstra-se que, dada a forma como são concebidos e executados tais programas de regularização, seus efeitos podem ser perversos.