Planejamento Urbano

O desigual desenvolvimento do capitalismo tornou as políticas de desenvolvimento regional de uso praticamente generalizado. Essas políticas têm como preocupação conter a tendência à concentração das atividades econômicas, buscando melhor distribuí-las no espaço. Este texto aborda a evolução das estratégias de políticas regionais nos países do centro e no Brasil. Nos primeiros, passou-se de uma ênfase nas estratégias de grandes pólos industriais a intervenções privilegiadas regionais e locais com base no conhecimento em C&T e na inovação. No Brasil, os grandes pólos industriais parecem ter ainda vida longa, enquanto em alguns espaços do Sudeste investimentos em setores de ponta tornam-se atrativos. O Brasil distingue-se também pela falta de uma política nacional de desenvolvimento do território, o que não se observa nos países do centro.

Além da pobreza, os preços excessivamente elevados do solo urbano constituem fator explicativo da magnitude e persistência da informalidade nas cidades latino-americanas. Exatamente por ser cara, a informalidade realimenta a pobreza. Assim, qualquer política mais conseqüente de enfrentamento da informalidade - e, por conseguinte, da pobreza - deveria contribuir para a redução, ou ao menos ser neutra, da exacerbação dos preços da terra. Este artigo discute possíveis, e, em grande medida, insuspeitos - impactos das políticas de regularização de assentamentos informais e as políticas de desregulação dos mercados informais sobre os custos desses programas, os preços dos terrenos, a própria irregularidade e as opções de políticas públicas. Demonstra-se que, dada a forma como são concebidos e executados tais programas de regularização, seus efeitos podem ser perversos.

O trabalho analisa as tendências, a partir dos anos 1980, do padrão de segregação na metrópole do Rio de Janeiro, tendo em vista os processos de produção e consumo do espaço construído metropolitano. Tal análise dialoga com a visão hoje dominante de uma nova ordem urbana, marcada pela fragmentação e pela exclusão. O argumento central do trabalho é que se reproduziu, no Brasil, ao longo dos anos 1980 e 1990 a mesma lógica segregadora do período desenvolvimentista, com poucas alterações nos mecanismos de acesso à moradia e aos serviços urbanos: expansão das fronteiras através do parcelamento ilegal e carente de infra-estrutura; expansão das favelas próximas ao mercado de trabalho; expansão do mercado empresarial e dos serviços para a classe média em áreas periféricas.

O artigo discute as formas de acesso à terra urbana utilizando os conceitos da Teoria da Regulação. Propõe uma tipologia de regimes urbanos e articula as formas de acesso ao solo com os modos de regulação urbana e sua historicidade. O trabalho é um ensaio de sistematização que distingue duas formas de acesso à terra urbana: a via direta e a via indireta. Em seguida, estabelece uma relação entre o financiamento e o funcionamento do mercado fundiário e imobiliário para essas duas formas de acesso. Por último, indica algumas experiências recentes que exprimem a crise dos mecanismos de regulação do fordismo urbano excludente.

Uma política de saneamento padrão fortemente regressivo delimita um território de desigualdade no Rio de Janeiro. A partir da caracterização do padrão de distribuição espacial dos investimentos em redes de água e esgoto num período de mais de seis décadas, 1938-2001, expressa-se sua implantação, expansão e renovação com sofisticação técnica nos espaços de camada de maior renda, enquanto nos de renda baixa verifica-se sua ausência e/ou precariedade de atendimento. Na última década, 1991-2001, desenham-se políticas abrangentes e sistemáticas de configuração de redes completas que possibilitarão a prestação de serviços de água e esgoto para o espaço de camada de renda mais baixa - principalmente para favelas e partes da Baixada Fluminense, mas ratificam-se investimentos no espaço de renda alta - Zona Sul e Barra da Tijuca. Conclui-se, assim, por uma permanência de uma política regressiva assimétrica socioespacialmente e uma mudança progressiva, mas ainda não consolidada.

Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, a moradia adequada persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. No entanto, apesar da ausência da ação do governo central, administrações municipais - acompanhadas por alguns governos estaduais - assumiram, na prática, uma função que, desde os anos 30, foi estabelecida como prerrogativa e competência do governo federal: o desenvolvimento de ações na área da moradia popular, refletindo as mudanças trazidas pela nova Constituição e pelo impacto da redemocratização sobre a atuação política na esfera local. O texto apresenta alguns resultados de pesquisa que nos permitem avaliar os limites e possibilidades do processo de descentralização das políticas habitacionais, ocorrido na década de 1990. A análise desenvolvida permite identificar, por uma lado, um grande potencial de inovação e eficácia nas experiências desenvolvidas e, por outro lado, um aprofundamento da desigualdade inter-regional e intrametropolitana, tendo em vista as diferentes capacidades - política, financeira, técnica e administrativa - de atuação das administrações locais.

Retomamos neste artigo a reflexão sobre o modelo de causação circular na análise da dinâmica da estruturação da metrópole do Rio de Janeiro na década de 1970. Nesse modelo analítico, inspirado nos conhecidos trabalhos de D. Harvey sobre a justiça social na cidade, a segregação residencial e as desigualdades de condições de vida entre os territórios da metrópole resultam da ação dos grupos sociais interessados na apropriação da renda real, entendida como o acesso desigual ao consumo dos bens e serviços coletivos (qualidade de vida) e aos ganhos decorrentes da valorização imobiliária e fundiária dos terrenos mais bem equipados. Por esse prisma analítico, a segregação e as desigualdades são conseqüências inevitáveis e permanentes da desigualdade de empoderamento entre os grupos sociais na cidade e, ao mesmo tempo, um mecanismo ativo da questão distributiva na sociedade. A nossa intenção é examinar alguns aspectos da dinâmica da organização socioespacial da metrópole fluminense que sugerem a manutenção do sistema de forças sociais que vem sustentando o modelo de causação circular, não obstante o processo de redemocratização.

Confrontadas à complexidade das dinâmicas socioterritoriais concretas, as discussões técnicas sobre o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) aplicado à Amazônia expressam a angústia anticartesiana de um planejamento de pretensões holísticas. O que se apresentam como dificuldades metodológicas e falta de sustentabilidade política do ZEE refletem o que DE Certeau chamou de um enorme resto feito de sistemas culturais múltiplos e fluidos, situados entre as maneiras de se utilizar o espaço e o planejamento. As ditas dificuldades metodológicas seriam a expressão da tensão entre o espaço geometrizado, estático e relativamente homogêneo da idealização zoneadora, e o território usado enquanto forma-conteúdo em processo de mudança. As contradições evidenciadas pela experiêcia do ZEE na Amazônia nos mostram que se considerarmos os três momentos de sua realização - de pré-compreensão do mundo da ação, de configuração do ordenamento proposto e da mediação social - o campo de intervenção política não se limita ao momento da decisão final, mas perpassa todo o processo. O zoneamento desencandeia uma reinterpretação dos direitos aos recursos que termina por se chocar com a idéia de um consenso que se quer fundado na verdade ecológica do território, desvelada pela força da prática e da imagética classificatórias.

Partidos progressistas têm reiterado que sua luta para conquistar governos municipais tem outros objetivos que a mera administração local da crise econômica e social. Será esta uma pretensão realista? Até que ponto é possível ultrapassar o limitado horizonte da gestão da crise e da adesão subordinada à guerra dos lugares? É possível ir além de uma ação governamental voltada para apaziguar localmente conflitos sociais engendrados pela estrutura social e agravados pela ofensiva neoliberal? Após rever o debate sobre as escalas da ação política e defender estratégias transescalares tanto para a análise quanto para a ação, o artigo conclui examinando as possibiliddaes e os limites da ação na escala local.