Setor informal/Informalidade

Este trabalho procura investigar uma das características marcantes do funcionamento do mercado de travalho metropolitano brasileiro na década de 1990, que foi o crescimento da informalidade das relações de trabalho. Com base nos dados mensais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, investiga-se a possível ligação entre este crescimento da informalidade e as mudanças na composição setorial do emprego, sumariadas por dois setores emblemáticos: indústria de transformação, que encolheu no período, e o segmento de serviços, que cresceu significativamente. Os resultados mostram que, embora não tão trivial quanto algumas vezes imaginada, a associação entre informalidade e composição setorial do emprego existe. Mais que isso, o comportamento recente desta última permite conjecturar que a trajetória de expansão da informalidade estaria por ser encerrada.

O desempenho institucional em relação à justiça e à distribuição dos recursos que são aplicados nesse campo da ação social tem sido muito assimétrico no Brasil contemporâneo. Há uma grande desigualdade no acesso aos recursos voltados para a justiça, como esfera de distribuição de interesses e resolução de conflitos (coletivos e individuais). Este trabalho discute o tema, destacando como alguns elementos da cultura política brasileira têm implicações na realização da justiça social, produzindo, em última instância, uma modalidade específica de exclusão. Para isso, privilegia o entendimento dos fundamentos básicos da ação social como a reciprocidade e a confiança na sociedade contemporânea e relaciona-os com justiça e exclusão em sociedades altamente diferenciadas e institucionalizadas. Finalmente, sugere que valores de cultura política, marcados por relações assimétricas e conflitantes entre reciprocidade, troca e confiança, interferem na realização da justiça social no Brasil. Na prática, imprimem uma forma da exclusão demarcada pelo modo como se dá o desempenho das instituições e pela conduta dos agentes.