Ongs e Terceiro Setor

Esta tese faz uma análise da relação do Serviço Social com a sustentabilidade, no âmbito da política ambiental brasileira. Trata-se de uma temática em discussão constante, haja vista os impactos gerados na natureza pelo desenvolvimento industrial e econômico. O serviço social caracteriza-se como uma profissão técnica, interventiva e está inserido na divisão sociotécnica do trabalho. Cabe ao profissional de Serviço Social trabalhar com a educação ambiental, não só como uma demanda emergente e urgente, mas, como uma realidade posta, que atinge o seu espaço ocupacional cotidianamente. O assistente social é um profissional que possui capacitação teórica metodológica e ético-política suficientes para que desenvolva mediações para a efetivação dos direitos socioambientais das populações. Nesse contexto, o objeto de estudo desta tese foi apreender a profissão de serviço social e sua interlocução com a gestão ambiental e sustentável, numa perspectiva de acesso e efetivação dos direitos socioambientais. Assim, o objetivo geral constituiu-se em conhecer e analisar como o Serviço Social se relaciona com a gestão ambiental e sustentável nas organizações empresariais e órgãos públicos representativos da cidade de Bauru. Os objetivos específicos foram constatar e avaliar a questão do meio ambiente e da sustentabilidade, nas suas diversas facetas, como novas demandas para a formação profissional. A pesquisa mapeou o município de Bauru, Estado de São Paulo, o qual desenvolve ações e práticas focadas na gestão ambiental e sustentável por intermédio dos gestores municipais que atuam no Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Municipal, bem como nas organizações empresariais que fabricam baterias automotivas localizadas nos Distritos Industriais I e II da cidade de Bauru. Participaram da pesquisa seis gestores municipais, que responderam a entrevista semiestruturada, com o uso do gravador, e quatro gestores ligados às organizações empresariais, embora neste segundo campo empírico apenas um gestor tenha aceitado ser sujeito da pesquisa, respondendo às questões no próprio local de trabalho. Constatou-se que o novo paradigma jurídico, que reconhece o meio ambiente como direito, aponta para a inserção da profissão de Serviço Social em suas intervenções cotidianas, considerando que o exercício profissional se consolida fundamentalmente na mediação pelos direitos e ampliação da cidadania. Evidenciou-se a existência de lacunas presentes na apropriação teórica e prática no exercício profissional do assistente social. A pesquisa evidenciou as ações e práticas desenvolvidas pelos gestores municipais, retratando a inexistência do profissional de Serviço Social, em detrimento aos demais profissionais engajados na política ambiental. Acredita-se que os resultados desse estudo irão contribuir para novas propostas de conteúdo, a serem inseridas no currículo de formação profissional do assistente social. Com relação às organizações empresariais, verificou-se que elas ainda têm a sustentabilidade apenas em seus discursos e que, se existe a pretensão de novos paradigmas, estes estão em processo de construção e lhes falta um longo caminho a ser percorrido, para ostentar o compromisso com a sustentabilidade.

O presente trabalho teve como objetivo compreender os sentidos da não-participação para os moradores de Paraisópolis, uma favela localizada na região sul de São Paulo, nos serviços prestados pelas organizações do terceiro setor que atuam nessa comunidade. A relevância do tema se expande às práticas em coletividades, assim como às em âmbito individual, por trazer questões relacionadas ao sofrimento gerado pela desigualdade social. Para tal objetivo, este estudo teve como referência a Psicologia Sócio-Histórica e, a partir dela, as categorias de sentido, participação popular e do processo dialético de exclusão/inclusão. Além disso, buscaram-se subsídios para uma análise crítica da atuação do terceiro setor no país. Foram realizadas entrevistas com moradores e com representantes de organizações do terceiro setor da comunidade, as quais foram analisadas inspiradas em Vygotsky. Na análise foram identificadas categorias descritivas dos aspectos mais objetivos, às quais foram submetidas à análise do subtexto, revelando diversas formas de manifestação da desigualdade social e impotência à participação. Pôde-se identificar que há uma trama complexa de sentidos que se afunilam na desigualdade social e que aparecem nos discursos de moradores e representantes de entidades do terceiro setor, na estrutura das organizações e no cotidiano das pessoas.

Esta Dissertação de Mestrado apresenta um estudo do processo de implementação e implantação de CRAS Centro de Referência da Assistência Social, no município de São José dos Campos. Objetivou analisar as dificuldades e possibilidades que emergiram no referido processo. Esse estudo destacou a relevância da implantação dos CRAS no processo de consolidação da política de assistência social no Brasil, principalmente da proteção social básica, conforme normatizado na PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005). Este trabalho nos possibilitou o conhecimento histórico da PNAS, que não surge de repente e sim como resultado de questões decorrentes das conjunturas políticas, econômicas e sociais mundiais que repercutem no país, e do modo como as questões sociais brasileiras vêm sendo enfrentadas pela política de proteção social. Possibilitou ainda, mais especificamente, um aprofundamento em relação ao nosso objeto de estudo que foi a implementação e a implantação da proteção social básica, na figura dos CRAS. A pesquisa realizada permitiu apreender, ainda, que os CRAS, que se encontram em processo de implantação, contam, no contexto de seu próprio funcionamento com espaços de avanços e possibilidades. No estudo de caso realizado referente ao CRAS Eugênio de Melo, identificou os limites e avanços no funcionamento daquele CRAS específico, aproximações e distancias entre suas ações e as diretrizes previstas na política. São alguns desses limites: o espaço inadequado, a não realização da função de vigilância, a falta de investimentos previstos no pacto de consolidação do SUAS.

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar a importância dos programas de socialização no resgate e fortalecimento dos vínculos afetivos do adolescente no âmbito familiar e social através da prática do assistente social. O estudo foi realizado na Associação Joseense de Ação Social localizada no município de São José dos Campos São Paulo, tendo como ponto de partida a realidade de vida dos adolescentes que freqüentam a organização. A AJAS desenvolve um projeto de socialização quando são favorecidos a acolhida, o desenvolvimento social do jovem e sua interação com a família. Nessa dinâmica, observou-se que, além de analisar a estrutura e as intervenções externas que abalam essas famílias, era preciso lançar um olhar específico para os conflitos internos que circundam suas relações familiares. Buscando compreender melhor essa realidade, realizamos um estudo qualitativo através da Técnica do Grupo Focal com aqueles que vivenciam essa realidade jovens e seus familiares , para compreender como se desenvolvem as relações familiares e seus campos de fragilidades. Entre outros aspectos foi possível constatar que mesmo morando sob o mesmo teto, essas famílias não conseguem manter uma convivência familiar estável entre seus membros e que a falta de diálogo, respeito e afeto, foram considerados os maiores causadores dos conflitos internos que enfraqueciam a unidade familiar. Outro ponto a ser ressaltado é que mesmo em meio a tantas interferências instaladas no seio da família, certamente há iniciativas de resistência, desejos de reconstituição ou de manutenção dos vínculos e envolvimentos afetivos, mas eles precisam ser estimulados e fortalecidos, potencializando-os para o enfrentamento e superação de suas vulnerabilidades.

A presente pesquisa contextualiza-se no momento atual, de implementação das AMAs - Assistência Médica Ambulatorial na cidade de São Paulo, especificamente daquela situada no bairro de Vila Nova Jaguaré, como parte de uma parceira entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Fundação Faculdade de Medicina. Constitui um estudo sobre esse serviço e a inserção do Serviço Social nesse contexto. A pesquisa de campo foi desenvolvida na AMA Jaguaré, sendo nela aprofundados alguns conceitos relativos à saúde, à relação de organizações privadas com atendimento público, à prática do Serviço Social na saúde, à competência profissional e à gestão do trabalho em equipe multiprofissional. A metodologia abrangeu pesquisa bibliográfica sobre os temas centrais, além de pesquisa documental (leis, manuais e relatórios), observação participante e pesquisa de campo quanti-qualitativa. Quanto a esta última, foram utilizados como procedimentos metodológicos de abordagem de usuários, funcionários e profissionais, questionário e entrevista semiestruturada. A pesquisa foi norteada por algumas questões básicas, levando-se em conta principalmente a forma como foi pensada em São Paulo a questão das Organizações Sociais no âmbito da saúde, na relação público / privado. Os resultados obtidos evidenciaram que o serviço prestado pela AMA pode ter criado uma nova demanda dentro da rede de atendimento, ao ter recebido uma procura que deve ser considerada alta. Pode-se afirmar que não foi feita uma projeção adequada do volume da demanda de atendimento que seria criada, tanto se considerando a limitação do espaço físico como a insuficiência de profissionais. Além disso, constatou-se entre os usuários um consenso sobre a necessidade de equipamentos indispensáveis, tais como aparelho de RX para diagnósticos de saúde mais específicos, tendo sido reivindicada essa providência. Foi levantada também, paralelamente, a importância de maior atenção ao processo de referência, com a realização de encaminhamentos para especialidades. Em termos de avaliação positiva da AMA, explicitou-se o papel do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social, que foi reconhecido pelos outros profissionais como um diferencial na abordagem, na escuta, na mediação e no acolhimento do usuário.

Na década de 1990 as Organizações Não-Governamentais (ONGs) ampliam o seu eixo de ação, atuando em parceria com órgãos governamentais e com o setor privado. Investigo neste trabalho as contribuições trazidas pelas ONGs da temática racial na gestão de políticas de superação das desigualdades raciais, invariavelmente realizadas em parceria com o setor público e privado, na cidade de São Paulo. Focalizamos os aspectos da participações nas instâncias de elaboração e execução, e da autonomia. Com o objetivo de entender de forma mais clara o trabalho das instituições e a formulação de políticas públicas para população negra, apresento um histórico sobre as organizações não-governamentais no Brasil, o surgimento de instâncias institucionais governamentais voltadas a população negra e os princípios das políticas de ações afirmativas no Brasil. A obtenção dos dados empíricos veio das entrevistas em campo junto aos profissionais que atuam nas organizações não-governamentais da temática racial.

Esta dissertação tem como proposta a apresentação de um estudo de caso único da associação sem fins econômicos de assistência social a Liga das Senhoras Católicas de São Paulo. Este estudo partiu inicialmente do interesse em poder verificar o papel das associações filantrópicas que atuam no campo sócio assistencial, diante dos novos problemas sociais da sociedade contemporânea. O acelerado processo de globalização que vem ocorrendo a partir do século XX e início do século XXI, tem acarretado transformações significativas nas relações sociais, políticas e econômicas em todas as sociedades. Neste novo cenário observa-se a emergência e relevância das associações sem fins econômicos nos espaços públicos. No Brasil a grande maioria dessas associações data dos primeiros períodos da nossa colonização sendo fortemente marcadas pela influência da Igreja Católica e por praticas filantrópicas. Assim procurou-se verificar se é possível uma associação centenária criada pela Igreja Católica avançar em suas práticas e ações para caminhos que levem em direção ao reconhecimento dos direitos de cidadania. Como objetivo geral do estudo procurou-se verificar os requisitos nas ações da associação que identifiquem a passagem do exercício da filantropia para o reconhecimento da cidadania. Como metodologia adotou-se um estudo de caso único, por meio da utilização dos instrumentais de pesquisa como análise documental, observação direta, entrevistas com gestores, técnicos, parceiro e usuários da entidade e professores que estudam o tema. Como conclusão pode-se constatar que a associação no decorrer das diferentes fases da história do Brasil vem se transformando gradativamente. Após o período de redemocratização do Brasil dá-se início uma nova fase na associação por meio de mudanças mais significativas no campo dos direitos de cidadania. Nos últimos nove anos (1998-2007) constatou-se as mudanças mais significativas em todas as áreas, desde a administrativa até a condução dos objetivos dos programas sociais.

A presente dissertação de mestrado teve por objeto o estudo das relações de Movimentos Sociais e de ONGs na cidade de São Paulo, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2007. Objetivou-se investigar e analisar, a partir da relação que Movimentos Sociais e ONGs construíram no contexto brasileiro, as mediações sociais e políticas que referenciam o fazer política desses dois sujeitos sociais e os elementos constitutivos da relação entre ambos na contemporaneidade. Definiu-se como hipótese que as representações sociais de Movimentos Sociais e de ONGs revelam que suas relações incluem, de forma ambivalente, a parceria e a disputa política, no contexto do processo democrático participativo. O estudo da temática compreendeu levantamentos bibliográficos nas áreas da Sociologia, Serviço Social e Psicologia Social, dos quais destacam -se como referências conceituais básicas: Estado/Sociedade Civil, Democracia Participativa, Fazer Política e Representações Sociais. Procedeu-se ainda pesquisa documental em sites da Internet que continham dados sobre os sujeitos pesquisados e as organizações que representam. Adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, tendo sido utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, que partiram de um roteiro. Para análise dos dados obtidos foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. A pesquisa revelou como resultados que as relações entre Movimentos Sociais e ONGs em São Paulo, na contemporaneidade são de caráter ambivalente, expressando conflitos, tensões, disputas políticas, diálogos e parcerias. Revelou ainda que, para além das relações de disputas, há possibilidades de outras inter-relações entre Movimentos Sociais e ONGs em Fóruns e Redes, entendidos como espaços coletivos de lutas, definição de agendas comuns e construção de consensos, direcionados à ampliação e consolidação do projeto democrático-participativo brasileiro.

Esta dissertação visa relatar o processo de construção, numa perspectiva sócio-histórica, de uma experiência de articulação técnico-político-social, voltada para a defesa de direitos de crianças e adolescentes na região de Santo Amaro, bairro da zona Sul da cidade de São Paulo e de como este processo permitiu, em seu bojo, a expansão da consciência política e a formação de sujeitos políticos que puderam constituir-se, posteriormente, em um sujeito político coletivo, o Fórum DCA Sto. Amaro. Inicio esta pesquisa a partir das histórias de vida de três membros da comissão executiva do Fórum DCA Sto. Amaro, focando principalmente nos fatos que propiciaram a estes sujeitos sua formação, ou sua sensibilização, para se tornarem sujeitos políticos, o que, posteriormente, possibilitou-lhes, o próprio engajamento no Fórum. Busco assim, trazer elementos para uma melhor análise acerca da formação de sujeitos políticos e para tanto, o Fórum DCA Santo Amaro, enquanto meu universo de pesquisa, é entendido aqui como um sujeito político coletivo, que realmente desempenhou papel fundamental nesse processo, onde pude concluir que há necessidade de espaços políticos para que se formem sujeitos políticos. Para embasamento deste estudo, trabalhei a partir da perspectiva filosófica do Materialismo Histórico e Dialético, focando na categoria central da totalidade . Nesta dissertação, optei por trabalhar com a pesquisa qualitativa, entendendo ser esta a abordagem mais consistente para obtenção dos resultados pretendidos.

Esta é uma pesquisa empírica que desenvolve uma reflexão psicossocial sobre o cotidiano das comunidades populares e as práticas solidárias nelas existentes. Este estudo foi realizado a partir das experiências dos moradores do Parque Residencial Padre Josimo, ocupação recentemente legalizada de Campinas (SP). Acreditamos que a solidariedade, cultura tão presente no dia-a-dia dos moradores de comunidades populares, seja mais do que uma prática de ajuda mútua, constituindo-se numa expressão do sentimento de igualdade, reconhecimento e pertencimento. A solidariedade possui ainda um aspecto político, aparecendo em alguns estudos como um quesito fundamental de motivação para a luta e a organização comunitária. O objetivo desta pesquisa é o estudo da solidariedade enquanto fenômeno psicossocial. Para isso foram investigadas as práticas de cooperação e ajuda mútua existentes no cotidiano de moradores do Padre Josimo. Procuramos descrevê-las observando as circunstâncias em que aparecem e o significado que possuem para eles, com o intuito de analisar as bases psicossociais que as compõem. Para isso utilizamos o referencial teórico da Psicologia Social Comunitária Latino-americana, que vê o indivíduo como um sujeito ativo, capaz de controlar e modificar seu ambiente, gerando melhorias na sua vida. No campo da produção científica, isso implicou numa construção de conhecimentos que se deu através de uma relação dialógica entre pesquisador e pesquisado, conferindo aos participantes da pesquisa o lugar de sujeitos desta, e co-produtores do conhecimento obtido. O método adotado para a inserção na realidade do campo de pesquisa foi o da observação-participante, por preservar a aproximação e a convivência com as pessoas da comunidade nas mais diferentes atividades. As atividades vivenciadas, e os conhecimentos adquiridos, foram registrados em diários de campo. Além disso foram realizadas entrevistas com onze moradores, a partir de um roteiro semi-estruturado. Todos os dados coletados foram analisados à luz da teoria das Representações Sociais, que forneceu subsídios para a compreensão dos significados e sentidos das práticas em questão para os moradores.