Descentralização, Educação e Democracia: o caso do município de São Paulo (1989-1992)

Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiências de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de São Paulo, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública etc.) do município de São Paulo, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia a rede escolar municipal e apresenta as propostas e ações da Secretaria Municipal de Educação (SME), na época, sob a Administração do Partido dos Trabalhadores. No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em São Paulo, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores - Administração, Legislativo e Sociedade Civil - a respeito da política de educação desenvolvida pelo governo no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de São Paulo quanto à ênfase na gestão participativa, autonomia e descentralização, explicitada através de um diversificado leque de iniciativas que procuram incorporar a participação popular no processo de decisão e planejamento, promovendo e ampliando as diversas formas de consulta à sociedade civil.