Políticas públicas

Na última década tem crescido o número de projetos de ação social voltados à questão jovem em situação de risco que têm como base a atividade artística. O projeto Guri, iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo de ensino musical para jovens de baixa renda, insere-se neste movimento que associa prática musical à resgate de auto-estima, construção de cidadania, ocupação de tempo ociosos. Aqui procuro descrever a especificidade da apropriação da música como forma de intervenção social. Para isso analiso o discurso institucional que fundamenta tal apropriação e as relações entre a prática musical e o cotidiano das crianças e jovens participantes do projeto.

A proposta deste artigo é corrigir alguns elementos necessários para pensar as inter-relações entre produção de saberes, os dispositivos de demarcação de populações e as práticas administrativas no que se refere as relações com o que se convencionou donominar favelas. O exercício do poder da administração pública sobre as populações faveladas, e sobre os espaços das favelas, é o objeto de análise deste texto. A instucionalização da proteção social e a constituição de políticas públicas - em especial as direcionadas às favelas corresponde, nos termos de Foucault, a um processo de incorporação de diferentes técnicas de poder (disciplina, controle, dominação, exploração) oriundas de diferentes saberes. Nessa perspectiva é possível pensar a intervenção pública como fato social no seu processo de interdependência e correlações, operando uma síntese entre os diferentes saberes constituídos em esferas e momentos diferentes. É preciso identificar, por um lado, como uma determinada formação discursiva, no caso o discurso sobre a proteção social e sobre favela, conseguiu reunir as condições necessárias para seu aparecimento e para sua operacionalidade como forma de dominação. E, por outro, pensar a correlação entre uma formação discursiva e outros tipos de saberes oriundos de práticas diversas tais como, sanitaristas, higienistas, ou outras. As reflexões aqui desenvolvidas tem como referência o acompanhamento do processo de intervenção do Programa Favela-Bairro em uma favela do subúrbio do Rio de Janeiro.

O presente trabalho discute a relevância de processos políticos para a explicação dos padrões de investimento público urbano. Para a pesquisa, utilizamos informações relativas aos investimentos em infra-estrutura urbana realizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo de 1978 a 1998. Esse tipo de política tem sido tradicionalmente analisada à luz do marxismo estruturalista, de estudos neomarxistas de movimentos sociais, de uma versão atenuada do pluralismo norte-americano e de uma versão urbana da teoria das elites. Para essas literaturas, os processos internos ao Estado, assim como as dinâmicas do próprio processo de decisão, teriam uma importância menor que os atores localizados na sociedade e os elementos ligados às regras do jogo político. Os dados apresentados indicam a insuficiência das explicações correntes e destacam a importância de dois outros elementos pouco ou nada considerados pela literatura: de um lado, clivagens políticas e ideológicas, de outro, a presença e a influência das empresas privadas ligadas à própria produção da cidade

O artigo faz um balanço da literatura sobre a questão ambiental no interior das ciências sociais brasieleiras, privilegiando a produção da última década. Inicialmente mapeia as principais clivagens da bibliografia internacional, de modo a oferecer uma perspectiva comparada para a avaliação da literatura brasileira da literatura brasileira. Em seguida, a produção nacional é organizada em três abordagens: estudos de meio ambiente e política; estudos sobre políticas públicas e participação; e estudos culturais. Finalmente, constata-se um descompasso entre a diversidade de abordagens e de metodologias da bibliografia internacional e os ensaios generalizantes e os estudos de caso predominantes na literatura nacional.

A transição democrática, nas décadas de 80/90, alterou, em tempos e ritmos variados, as tradicionais relações entre o Estado e a sociedade na América Latina. De um lado, observa-se a afirmação de um sujeito popular e a formação do espaço público; de outro, a integração à acumulação globalizada, e os ajustes afetam o pacto social anteriormente prevalecente, agravando as formas de coesão e integração social, como crise de governabilidade. Nesse contexto, observa-se uma reconversão do tratamento da 'questão social', que passa de política redistributiva, produtora de justiça social, para o tratamento mitigador, setorializado, e focalizado da pobreza, dentro de um modelo excludente. Este artigo discute essa questão, analisando: (i) a governabilidade como crise de racionalidade; (ii) os fatores conjunturais e históricos-culturais que singularizam a política nessa região; (iii) a despolitização da relação entre sociedade e Estado, inscrita nos diagnósticos da governabilidade; (iv) os limites e ambiguidades da reconversão do 'novo social'.

Discute a proposta de realização de uma Reforma Sanitária no Brasil, que desde a 8õ Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, tem funcionado como aglutinadora de todas as forças sociais que lutam pela transformação do setor da sa[ude como parte da construção de uma sociedade democrárica. Analisa a política nacional de saúde vigente em relação à proposição de estatitazação progressiva do setor da saúde como condição da sua democratização, universalização e equidade, aprovada na conferência. Constata a existência de um confontro entre a insensibilidade dos governantes brasileiros quanto à urgência das reformas requeridas e a crescente politização do debate sobre saúde por parte da população e dos profissionais da área. Cita dois episódios nos quais este confronto se faz nítido: na epidemia de dengue em Nova Iguaçu, e na postura assumida pela Superintendência Regional da INAMPS do Rio de Janeiro na discussão sobre a transferência dos médicos para o Hospital da Posse, naquele município fluminense.

Nova Jaguariba, cidade construída pelo governo do Estado do Ceará para reassentamento da população de Jaguariba que será imundada devido à construção da Barragem do Castanhão. As questões que se apresentam para a nossa reflexão sobre Nova Jaguariba estão relacionadas à relaçao e comunicação entre o estado, expressado por sua política pública de barragem e as populações consumidoras e modificadoras dessas ações governamentais; como recriam nessa relação conflituosa seus sistemas simbólicos? Como refazem seus espaços e mantem vivas suas histórias e tradições? Essa dialética entre mudança de lugar e permanência de habitus social, em que e coo as pessoas modificam as imposições do Estado?