Políticas públicas

Resumo: Desde 1979, quando a Lei de Organização Político Partidária sancionada pelo governo federal, autorizou a legislação de um novo sistema político formal para o Brasil, emergiram novos partidos dentre eles o Partido dos Trabalhadores, oficializado em 1981. Produto da reunião de tendências menores colocadas na clandestinidade durante o regime militar, do ressurgimento do que se denominou novo sindicalismo e da união de diversos movimentos sociais organizado como incentivo das comunidades eclesiais de base, o PT colocou-se como um partido mais a esquerda no espectro das organizações existentes. Com a retomada dos processos eleitorais diretos para os governos de unidades federativas, capitais estaduais e áreas ditas de segurança nacional, o PT viu surgirem as primeiras oportunidades de angariar via eleições diretas cargos importantes dentro do executivo, o que lhe permitiria sair da condição partido com características regionais para atingir status nacional, condição necessária para uma projeção quando fossem restabelecidas as eleições para presidência da república. Unificando camadas da população alijadas dos processos decisórios e rearticulando seu ideário, intelectuais do partido passaram a projetar a ação governamental como um marco importante rumo à afirmação de formas democráticas afastadas dos parâmetros das democracias delegativas. Segundo o que pensavam, a instauração de políticas estatais redistribuitivas em prol daqueles segmentos populacionais era um caminho necessário para aquisição da democracia social, através da qual a democracia política seria ativada e estabelecidos novos patamares de cidadania. De tal modo, a que a própria população se auto-organizasse e passasse a reivindicar suas demandas. Dentro dessas diretrizes, quando Luíza Erundina de Souza venceu as eleições diretas para a prefeitura da cidade de São Paulo (1989-1992)- maior colégio eleitoral do país e terceiro orçamento da união - a máquina administrativa deveria, necessariamente, passar por uma reforma que permitisse desconcentração horizontal de poder decisório e reestruturação organizacional das secretarias meio e fim de governo. Como a habilidade em lidar com o parlamento - Câmara Municipal de Vereadores - não foi viabilizada, estas reformas passaram a existir fora do plano institucional. O objetivo desse estudo foi, justamente, o de observar como tais diretrizes políticas fundamentaram as ações desenvolvidas dentro da Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Recreação daquela metrópole. De acordo com o que, tendo como sujeitos da pesquisa os indivíduos situados nos primeiro e segundo estratos da burocracia, procurou-se recompor o perfil da(s) política(s) assumidas pelas equipes que se sucederam naquela pasta. As conclusões do trabalho demonstram que apenas parcialmente o PT conseguiu levar à cabo seus objetivos de gestão, dado tanto pelas limitações sofridas pelo poder no nível municipal, quanto a política de esportes/lazer ressentir-se da ausência de propostas pragmáticas debatidas com anterioridade para a área em questão.

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a formação de Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pesoal para a Saúde da Família, enquanto estratégia de adequação e formação de recursos humanos para o PSF. Para a realização desse trabalho, foram utilizados os seguintes recursos metodológicos pesquisa bibliográfica referente ao tema, análise documental e entrevistas semi-estruturadas com informantes chaves. A preocupação em tornar o sistema de saúde mais próximo das necessidades da população e organizado a partir de uma população adstrita tem sido uma das vertentes da atual reforma estrutural que vem ocorrendo no SUS. O Programa de Saúde da Família (PSF) representa essa estratégia de reorganização e reorientação da atenção básica, imprimindo um modelo de atenção que resgata os princípios de Atenção Primária à Saúde. A construção desse novo modelo de atenção passa a exigir que uma nova prática sanitária esteja em curso no país, articulando a atenção à demanda e a vigiância à saúde. Isto implica na necessidade de adequação e formação de profissionais mais pró-ativo, com capaciadade de diagnosticar e solucionar problemas, de tomar decisões, de intervir no processo de trabalho, de enfrentar situações em constante mudança e de trabalhar em equipe. O trabalho identifica a questão de adequação e formação de recursos humanos como um ponto de estrangulamento a superar, como requisito à reordenação da atenção básica do SUS. Por esta razão, define como caso de estudo a estratégia de formação de Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para a Saúde da Família, instituída pelo Ministério da Saúde. O estudo será baseado na experiência concreta do Pólo da Universidade Federal de Juiz de Fora, para ilustrar os avanços e limitações de tal estratégia. (Au)