Estrutura econômica e mercado de trabalho

Esta tese trata da organização interna que antecede a ação, propriamente dita, do empresariado industrial estabelecido nas 27 Federações Subnacionais da Indústria, isto é, no sistema corporativista de representação sindical patronal brasileiro em âmbito subnacional. Focalizamos o período entre 1988 e 2018, entretanto, ao se projetar uma perspectiva de processo, contemplamos o estabelecimento dessa organização de representação de interesses desde, pelo menos, a década de 1930. O objetivo foi verificar a existência de um processo de profissionalização política dessas entidades, caracterizado por uma mudança da natureza pressuposta de atuação dessas entidades, extrapolando ações de organização e representação de interesses para uma ação política autônoma e em vistas ao poder. Sustentada no Método Histórico Comparativo, partimos da apresentação de um índice de profissionalização política dos 27 casos. Em seguida, utilizamos a multi-value QCA para avaliação dos conjuntos das hipóteses causais da estrutura social (tese condicionalista) e da estrutura institucional (tese consolidologista). Os mecanismos causais foram avaliados por meio de um mapeamento de processos, ou seja, em uma perspectiva diacrônica, sustentada nas técnicas do process tracing. Por fim, apresentamos uma descrição dos padrões de acompanhamento em relação ao processo legislativo de cinco Federações, respeitando a distribuição de uma por região do país e a disponibilidade de dados. Com isso, buscamos apresentar uma descrição dos formatos institucionais e das estratégias ou padrões de ação política dessas entidades. Os achados indicam a atenção dada pelas Federações aos legislativos subnacionais, assim como sua capacidade de organização e ação política autônoma. Destacou-se para o desenvolvimento do processo de profissionalização política, aspectos estruturais, sobretudo, a urbanização das Unidades Federativas. Deste modo, esses resultados aproximam-se da tese condicionalista, em que a modernização se apresenta como causa necessária para a progressão da organização política dessas entidades subnacionais do sistema corporativista. O uso da QCA e do process tracing permitiram considerar casos contrafactuais, em que se destacou o caso da Federação paulista. Ainda que se tenha o desenrolar de um processo de profissionalização, em que pesa a importância estruturante dos aspectos de sistematização e enraizamento, quando se toma os múltiplos casos, o aspecto suficiente à alta profissionalização política da transparência foi aquele em que menos avançaram, indicando a necessidade de mecanismos externos para sua institucionalização. Os resultados também sugerem uma perspectiva processual de longa duração, ainda que a redemocratização seja aspecto crucial para esse processo.

O comportamento político do empresariado brasileiro é objeto de estudos da Ciência Política desde os anos 1950. Ao longo desse período, os estudos oscilaram entre uma visão do grupo ora como ativo e coeso, ora como passivo e desorganizado. Os anos de Dilma Rousseff na Presidência da República (2011-2016) abrem uma nova janela de oportunidade para esse estudo, uma vez que a ex-presidente promoveu uma política econômica que visava promover o crescimento do PIB via impulsão do setor produtivo industrial. Esse projeto contou em um primeiro momento com o apoio de entidades representativas de empresários, o que contrasta, porém, com o cenário no segundo mandato da presidente, quando houve apoio expressivo da categoria ao impeachment de Rousseff. O que motivou essa mudança de comportamento? Buscamos responder a essa pergunta por meio de um estudo de caso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que teve atuação destacada no período. Para isso, fazemos por meio do método process-tracing uma reconstituição da trajetória desde a ascensão de Paulo Skaf, presidente da entidade desde 2004, até o início de 2020, a partir de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada em entrevistas, documentos e material de imprensa. A partir da análise desse material, argumentamos que o deslocamento político da federação deve ser entendido a partir do encadeamento de quatro fenômenos: (a) o processo de desindustrialização, cujo impacto sobre a relação de forças internas à Fiesp transformou suas bases e viabilizou Skaf; (b) o conflito distributivo agravado a partir de 2011, que levou a indústria a pedir cortes de gastos e reformas estruturais para garantir sua fatia na renda nacional enfraquecendo os trabalhadores; (c) a radicalização ideológica conservadora a partir de 2013, que complementa e organiza as insatisfações materiais num projeto político mais amplo; (d) a agência de Skaf, cuja atuação move-se balizada por esses dois últimos elos.

A pesquisa apresentada nesta tese contribui com a análise da organização sindical de trabalhadores precarizados e terceirizados no Brasil. Nosso objetivo geral é compreender, no contexto das primeiras décadas dos anos 2000, as causas da baixa intensidade da organização e ação sindical dos trabalhadores precarizados e terceirizados do setor de telecomunicações.

Como o setor abrange uma grande diversidade de atividades, nesta pesquisa nos concentramos em analisar as teleoperadoras e os operários de instalação e manutenção dos serviços de internet, de telefonia fixa e de televisão a cabo, bem como a atuação de três sindicatos do setor de telecomunicações no estado de São Paulo: o Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e região metropolitana; o Sindinstal, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas que executam serviços de instalação e manutenção de redes externas e internas, vendas de TV por assinatura a cabo, MMDS e DTH do estado de São Paulo; e o Sintetel, Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de São Paulo.

A pesquisa baseou-se em entrevistas semidirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do setor, na análise da bibliografia sobre movimento sindical e relações de trabalho nas telecomunicações e nos dados disponíveis sobre essas atividades e trabalhadores no estado de São Paulo, em especial na RAIS, e articulou três dimensões de análise. Em primeiro lugar, abordamos a situação concreta das relações e condições de trabalho e as dificuldades que essas situações impõem para a atividade sindical. Em seguida, desenvolvemos alguns aspectos relativos ao perfil socioeconômico, ao pertencimento de classe e à ideologia desses trabalhadores. Além disso, investigamos de que forma a estrutura sindical brasileira afeta a organização sindical desses trabalhadores. E, por último, desenvolvemos a repercussão desses elementos no padrão de ação sindical apresentado pelos sindicatos por nós estudados.

Constatamos que além dos obstáculos impostos pelas condições de trabalho vividas pelas teleoperadoras e pelos operários das telecomunicações de São Paulo, a estrutura sindical brasileira tem atuado para enfraquecer e/ou fragmentar os trabalhadores dessas atividades, impulsionando sindicatos defensores da terceirização. Também concluímos que, mesmo sendo parte do novo proletariado de serviços, o perfil socioeconômico e ideológico das teleoperadoras, diferentemente dos operários das telecomunicações, têm aproximado essas trabalhadoras da baixa classe média, dificultando assim sua mobilização e organização sindical, em especial a atividade grevista. 

A presente tese pretende analisar a ampliação dos poderes e prerrogativas atribuídos ao Ministério Público no Brasil, em especial o Ministério Público do Trabalho (MPT), os instrumentos que lhe são conferidos para sua atuação, para testar a hipótese de que o órgão se tornou uma instituição unaccountable, ou com pouco controle, com capacidade de alterar a legislação trabalhista e a jurisdição trabalhista. Para tanto, a pesquisa se dará através da análise de conteúdo qualitativo, estudo de casos e literatura, passando por uma análise de índices comparativos de independência e autonomia do MP entre diversos países. Após, estudaremos os poderes atribuídos ao MP após a Constituição Federal de 1988 e as consequências disto em sua autonomia, e, por fim, passaremos a análise dos dados de um instrumento do MP que são os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), sob a ótica do estado do Paraná, de 2004 até fevereiro de 2017, no total de 105 e São Paulo de 2000 até fevereiro de 2017, num total de 90, que tratavam do tema de exigência de certidões como requisito para contratação ou manutenção de emprego. Os resultados indicam que a CF/88 alterou no MP e MPT os poderes, conferindo-lhes autonomia de forma a possibilitar uma atuação unaccountable ou de fraco controle, através de seu instrumento bypass, que são os TACs, confirmando a hipótese lançada, uma vez que 30% das partes do Paraná optaram por realizar o acordo, para abstenção total de requerer certidões, sem qualquer tipo de exceção, enquanto os demais 70% apenas não aceitaram acordo quando o resultado da investigação demonstrou que a empresa jamais exigiu certidões, ou ainda, quando a empresa já estava sem empregados, sem funcionamento, e em São Paulo o mesmo ocorreu, sendo mais de 18% aqueles que optaram pelo acordo. O MPT atuava mesmo antes de qualquer decisão e legislação sobre o assunto, de forma a mudar a conclusão dos casos que analisamos, confirmando a hipótese.