Planejamento Urbano

O processo de expansão metropolitana em Belo Horizonte apresenta como particularidade a manutenção da centralidade física das áreas residenciais dos grupos de alta renda, cuja expansão territorial se faz em áreas próximas ao centro, em um continuum territorial, avançado na direção sul, seja nos bairros verticalizados que sobem a Serra do Curral, seja nos chamados condomínios fechados ao longo da BR-040, em direção ao Rio de Janeiro. A expansão do conjunto da metrópole, crescentemente segregada, aponta a mobilidade residencial do centro para a periferia e descendente socialmente. Os trabalhadores realizam um movimento em direçõa às periferias mais distantes, a norte e oeste, os segmentos médios se expandem nas áreas pericentrais seguindo o mercado imobiliário residencial, e as elites se expandem na direçõa sul. Nesta última, observa-se uma crescente polarização social: crescem as duas extremidadades da hierarquia social, as elites de um lado e os trabalhadores menos qualificados, de outro. O trabalho discute a mobilidade residencial nos períodos recentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e apresenta os primeiros resultados da pesquisa realizada no chamado eixo sul, buscando compreender a dinâmica desta particular expansão metropolitana. Para tanto, as formas específicas de reprodução do espaço e de acesso à terra na região são elementos centrais. A partir da constatação da polarização apontada, o trabalho busca ainda discutir as possibilidades e implicações de duas tendências que se vislumbram: de crescente homogeneização e elitização do espaço representada pelos chamados condomínios, ou de formas mais diversificadas de urbanização apontadas principalmente pelos espaços de ocupação não-exclusivamente residencial.

Analisa a política industrial e de meio ambiente do governo para o Distrito Federal, a partir da descrição das condições naturais e das características do desenvolvimento e expansão da região e do estudo das propostas e projetos em andamento na Secretaria de Meio Ambiente. Detecta como problemas de maior relevância a escassez de recursos hídricos, um adensamento demográfico extremamente rápido e forte na década de 60, um certo nível de industrialização não previsto no planejamento da cidade e, aliadas à cultura da invasão, a degradação da vegetação nativa, do solo e a perda da umidade do ar. Esses fatores são tidos como agravantes dos problemas de emprego, habitação e saneamento básico, tendo reflexos na política industrial. Diante desse quadro, a política de meio ambiente no Distrito Federal priorizou o problema dos recursos hídricos, mantendo 42 por cento do território sob proteção das leis ambientais, o que dificulta a localização de setores industriais. Foram adotadas diversas ações simultâneas, sendo a primeira delas a reunião de representantes de vários setores do governo para uma proposta integrada de gerenciamento desses recursos, incluindo a taxação de qualquer uso da água, a previsão de uso múltiplo dos recursos, o estabelecimento de novas regras para a concessão do uso de água na irrigação e a descentralização da captação de água. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente passou a participar de todas as decisões envolvendo o adensamento demográfico ou mudança de gabarito ou sobrecarga sobre as infra-estruturas. Passou a participar também do projeto de despoluição do Lago Paranoá, em fase de testes. A política industrial do atual governo prioriza os setores de tecnologia de ponta, tendo sido criada uma base física e estando em fase de encaminhamento a criação de uma Fundação de Amparo à Pesquisa e de um Núcleo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Foi criado dentro do Instituto de Ciência e Tecnologia um núcleo interno para cuidar especificamente da questão de novos materiais para pequenas e médias empresas. Começa a se desenvolver um projeto global de eficiência energética que terá interface com todo o setor industrial, implicando programas de co-geração de energia e de substituição de equipamentos por outros mais eficientes em termos energéticos. Há também um projeto de preservação da biodiversidade do cerrado que, com o avanço da fronteira agrícola e a política de mecanização e irrigação intensiva, desaparece em alta velocidade. Ocorre um processo de ajuste com a área industrial, iniciado com a tentativa de licenciar setores que até então não eram submetidos a controle. Encaminham-se ainda a implantação de um inventário de poluentes químicos e uma política adequada de valorização dos resíduos sólidos. Finalmente, o autor ressalta a dificuldade de lidar com os fenômenos ambientais dispondo de uma estrutura administrativa fragmentada, que impõe limites à ação.

O artigo discute os complexos problemas que as áreas metropolitanas nos países menos desenvolvidos vêm enfrentando em um contexto de simultânea globalização e fragmentação das atividades econômicas. Partindo do princípio que se pretende alcançar formas de gerenciamento urbano mais democráticas e eficientes, destaca que é essencial repensar o papel da lei e das relações entre os setores público e privado. O artigo, dividido em três partes, mapeia as análises feitas pelos estudos de caso apresentados no livro a respeito do futuro da lei e do gerenciamento urbano nas metrópoles do terceiro mundo. A primeira parte discute as limitações da ação do Estado nos países em desenvolvimento, limitações estas que ajudam a explicar a crise generalizada em seus governos nas décadas recentes. A segunda apresenta diferentes formas de gerenciamento participativo para explicar porque determinadas políticas são mais rapidamente aceitas e/ou sucedidas do que outras. Finalmente, a terceira sessão avalia o papel exercido pela lei no gerenciamento da áreas metropolitanas, bem como as tarefas e desafios que os governos locais terão que encarar na virada do século.

O processo de industrialização e urbanização que se iniciou no Brasil nos anos 1930, quando menos de 30 por cento da população vivia em áreas urbanas, provocou mudanças dramáticas nas ordens socieconômica e espacial do país, bem como graves problemas ambientais. Depois de cinco décadas de intenso crescimento urbano, cerca de 80 por cento da população brasileira passou a viver em cidades, sendo que 40 por cento da população urbana está estabelecida em áreas metropolitanas. O afluxo populacional desordenado para estas áreas resultou no fato de que as cidades modernas do Brasil estão cercadas por periferias extremamente pobres, geralmente constituídas por assentamentos ilegais, onde os próprios residentes definem os padrões habitacionais. Mesmo em áreas ricas pode-se observar, lado a lado, contruções de mais alta qualidade e milhares de favelas, que foram o resultado da invasão de terras. Se for tomado em consideração o meio pelo qual a pessoa tem acesso a terrenos e moradias urbanos, pode-se verificar que 60 por cento da população das grandes cidades brasileiras vive em moradias ilegais. Esta situação é devida a diferentes e complexos fatores. O artigo se propõe a discutir dois deles que, além de fundamentais, são complementares. De um lado, até a promulgação da Constituição de 1988, a proteção e a defesa do direito de propriedade privada eram absolutas, o que impedia uma intervenção efetiva do Estado no uso e desenvolvimento da propriedade urbana. Pela mesma razão, quando chamado a decidir entre interesses conflitantes, o judiciário tendia a favorecer os direitos individuais, em detrimento das restrições legais orientadas para a sociedade no uso da propriedade urbana. Esta postura está vinculada a fatores históricos, já que os séculos em que o Brasil esteve submetido ao regime colonial, fez com que a mioria ds propriedades brasileiras fesse privada, o que explica a quase inexistência de espaços públicos, Por outro, a falta de atenção às questões urbanas e territoriais na Constituição, além do contraditório sistema federalista adotado no Brasil, eterniza controvérsias legais e conflitos institucionais entre as administrações federal, estadual e local. Assim, como o Estado não consegue viabilizar uma intervenção efetiva nas áreas urbanas, esta vem sendo feita de forma elitista e antidemocrática. Porém, após a implementação da Constituição de 1988, as constituições estaduais e municipais fortaleceram-se, o que possibilitou a execução de diversos experimentos no gerenciamento urbano. O sucesso destas iniciativas locais dependerá, acredita o autor, da consolidação da ainda frágil democracial, especialmente no que diz respeito à promoção da justiça social. O autor considera essencial que a população marginalizada seja prontamente incorporada à sociedade civil. Além disso, apesar de a reforma urbana não ser conferida pela lei, ela deve estar inserida no processo político.