Planejamento Urbano

Este trabalho é produto de uma pesquisa vinculada ao Lab-Habitar do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, intitulada Políticas Públicas e Produção Habitacional na Bahia dos anos 40 aos anos 90, desenvolvida pelas autoras. Anteriormente, esta mesma pesquisa se desdobrou em dois artigos publicados no livro Salvador: o arquiteto e a cidade informal, que tratavam da produção habitacional e das políticas públicas de habitação em Salvador no período referido. O recorte que neste momento dá-se à pesquisa, trata de dois programas inclusos na Política Nacional de Habitação lançada em 1995, no início do primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tais programas constituíram-se em carros-chefes daquela política e apontavam para o apoio do poder público à recuperação de áreas urbanas degradadas, priorizando o atendimento a famílias com renda até três Salários Mínimos. No Estado da Bahia, esses programas foram reunidos sob a denominação de Programa Viver Melhor, concentrando grande parte das suas ações e recursos na capital, Salvador. Apresentar esses Programas e os resultados produzidos na Bahia entre 1995 e 2000 é a proposição do presente trabalho.

O pressuposto de que a globalização e a reestruturação econômica desempenham um papel preponderante na stranformações urbanas das principais metrópoles brasileiras ao gerar, entre outras conseqüências, desindustrialização e terceirização, tem presidido as análises recentes. O estudo de caso de Brasília, que já nasceu como cidades de serviço e foi concebida com um modelo de gestão considerado inovador, abre uma nova perspectiva de abordagem comparativa no bojo do processo de metropolização. Isso porque, a despeito dessas especificidades, Brasília acabou repetindo as tendências gerais da problemática urbana brasileira, presa, antes de tudo, ao contexto de desenvolvimento urbano capitalista. O objetivo da comunicação é identificar o peso das contradições que emergem desse contexto, não obstante o modelo de gestão adotado, e mostrar como elas anularam esforços de governança que almejavam produzir em Brasília um espaço urbano diferenciado. Tal constatação remete à necessidade de refletir sobre a importância de uma política urbana nacional, tendo em vista que a base da problemática urbana é de caráter estrutural e envolve, em escalas distintas, o território como um todo. Dessa forma, o trabalho compreende três seções. Uma primeira apresenta os elementos chave do modelo de gestão urbana de Brasília e os atores que participaram do mesmo. A seguir, discutem-se a formação do aglomerado urbano de Brasília e suas contradições. Por fim, são apontadas algumas premissas de uma política urbana nacional.

Este trabalho trata do Programa de Urbanização Integral de Favelas desenvolvido pelo governo municipal de Santo André desde 1997. Integrar a favela à cidade é condição necessária para promover a inclusão das famílias. Aprendemos com as experiências anteriores que para caminhar nesta direção é preciso promover uma urbanização qualificada e ir além da abordagem setorial. Buscando superar as limitações dos programas de intervenção em favelas e alavancar processos de inclusão social, o Governo municipal lançou em 1997 o Programa Integrado de Inclusão Social (PIIS), dentro do qual o Programa de Urbanização Integral de Favelas - UIF se insere. Este programa, embora incipiente e de abrangência limitada, inova a atuação em favelas, concentrando espacialmente e institucionalmente políticas setoriais destinadas a alavancar processos de inclusão social. Primeiramente apresentaremos de maneira breve a problemática habitacional do Município e a política habitacional (e de inclusão social) desenvolvida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Inclusão Social e Habitação. Em seguida analisaremos a experiência de urbanização empreendida pelo PIIS, apresentando a experiência da favela Sacadura Cabral. Por fim buscaremos apontar alguns resultados e limitações objetivando discutir a atuação governamental nesses territórios de exclusão. Trata-se de experiência recente e não concluída (em desenvolvimento), o que impossibilita a produção de avaliação definitiva.

O presente trabalho aborda a avaliação do impacto do projeto de requalificação urbana implementado na Baixa do Câmarajipe, assentamento humano da periferia urbana da cidade do Salvador com 4.000 habitantes, implementado entre os anos de 1993 e 1997, onde foram executadas ações de saneamento ambiental e de moradia, segundo os princípios de ações integradas e de participação popular. A metodologia da pesquisa pretendeu superar o forte enfoque quantitativo dos métodos de avaliações, incorporando técnicas de avaliação qualitativa. A avaliação contemplou quatro campos de análise: ambiente urbano - imagem urbana, uso e funções do espaço, moradia, saneamento, infra-estrutura e serviços urbanos; saúde ambiental, aspectos institucionais e de gestão e desenvolvimento comunitário. Foram utilizados diversos instrumentos de pesquisa tais como: questionários, entrevistas, grupos focais, observações no espaço, coleta de amostras de fezes de crianças de 7 a 14 anos, verificação de casos de diarréia e do estado nutricional de crianças menores de 3 anos, análises da qualidade bacteriológica da água de consumo, dentre outros. Alguns resultados podem ser destacados: melhoria significativa na salubridade ambiental, apesar da qualidade da água consumida pela população não ter melhorado; impacto positivo na saúde da população; satisfação dos moradores com as intervenções de saneamento e habitação. O processo participativo promoveu a capacitação da população, embora não se tenha observado a ampliação da capacidade crítica sobre a pobreza. Por outro lado, ocorreu um novo arranjo na organização social local, com a ampliação de seu campo de ação. Alguns dados sugerem interferências positivas do projeto na auto-estima da população e na violência local, atribuídas à melhoria da imagem do lugar e aos processos participativos, principalmente, dos mutirões para a construção de moradias. A localidade antes vista como um espaço insalubre, marginal, com contornos típicos de invasão, passa a ter uma imagem de bairro, passível de ser incorporada à cidade legal. As vias que antes serviam para o lançamento de esgoto a céu aberto e lixo, passaram a ser apropriadas como espaços de lazer e convívio. Os antigos becos e caminhos se integraram ao novo sistema viário, abrindo o bairro para os seus moradores e para a entrada dos serviços essenciais, como a coleta de lixo e a distribuição de gás, dentre outros. O bairro enfim, abre-se para a cidade, torna-se mais digno, interferindo positivamente na auto-estima de seus moradores. Estes moradores, por outro lado, passam a incorporar novos discursos para continuar a manter contatos com outros atores sociais na busca de novas melhorias, as quais chegam a cada momento, a exemplo da quadra de futebol e das obras de macro-drenagem. Enfim, traços de cidadania são percebidos apesar do longo caminho a ser trilhado.

Somos um país das leis que pegam e das que não pegam. Será que o Estatuto da Cidade vai pegar? O princípio da função social da cidade e da propriedade privada da terra efetivamente resultará na adoção pelas prefeituras de um novo padrão de política urbana fundado na justiça distributiva? Responder a estas questões implica em refletir sobre os desafios a serem enfrentados na adoção do Estatuto da Cidade, decorrentes das transformações da questão urbana brasileira neste quadro mudanças que atravessamos, no qual observamos: (i)a emergência de novas forças e novos atores reivindicando a integração no que chamamos poder urbano corporativo, (ii)ao mesmo tempo em que as conseqüências sociopoliticas e sócioterritoriais da globalização e a da reestruturação produtiva destituem amplas parcelas da população da capacidade de se constituírem em atores da política local e, (iii) e um novo ambiente intelectual-político legitima um discurso público hostil a políticas urbanas redistributivas. Trataremos neste texto refletir sobre estas questões e de suas implicações para a implementação do Estatuto da Cidade.