Solo urbano

As análises acadêmicas correntes sobre a problemática urbana tendem a identificar na legislação urbanística e fundiária um dos elementos geradores da exclusão e segregação das camadas populares nas cidades latino-americanas. A inadequação da legislação e seus padrões elitistas são recorrentemente apontados como os fundamentos do processo de exclusão das camadas populares em relação aos direitos básicos de cidadania. O presente trabalho busca questionar este senso comum ilustrado e identificar nos processos históricos estruturais de formação das sociedades latino-americanas e nos mecanismos de funcionamento do sistema político a explicação para a (in)efetividade da lei.

Fazendo um breve histórico sobre as reivindicações em favor da reforma urbana e tendo o Estatuto da Cidade como pano de fundo, são apresentadas várias questões relativas ao desenvolvimento dos municípios, especialmente no que concerne à redução de pobreza urbana,dado que o bom funcionamento da cidade é, mesmo em municípios que têm nas atividades rurais a sua principal base econômica e um percentual elevado da população vivendo no campo, um componente estratégico para a promoção do desenvolvimento local sustentável.Ciente das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o IBAM, além de prestar assistência técnica e jurídica, oferece também cursos de curta duração com a finalidade de atualizar os conhecimentos dos técnicos municipais sobre a elaboração e implementação de planos diretores que atendam aos dipositivos do Estatuto da Cidade.