Violência

Em janeiro de 2012, foi deflagrada na região da “cracolândia”, no centro da capital paulista, a “Operação Sufoco”. Assim ficou conhecida uma intervenção policial que parece evidenciar a lógica securitária que rege as formas de gestão do espaço urbano. Não foi a primeira intervenção policial realizada nessa região. Porém, esta aqui nos interessa como cena privilegiada para desvelar conflitos e disputas que se processaram em torno da "cracolândia" e dos dispositivos de controle acionados para garantir a ordem nesse território urbano. Tomando como fio condutor a atuação dos Defensores Públicos no transcorrer dessa operação policial, o artigo trata do campo de conflito que se configurou em torno da “Operação Sufoco”, mais especificamente, o embate entre o direito de ir, vir e permanecer das populações que circulam nessa área, em particular os usuários de crack e o primado securitário nas formas de gerir esse espaço urbano.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre 2018 e 2020 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Brasil. Trata-se de uma análise das formas de socialização a que foram submetidos homens autores de violência contra a mulher, condenada pela Lei Federal 11.340 (Lei Maria da Penha). Um dos objetivos do estudo foi localizar padrões referentes a práticas baseadas em crenças e costumes, valores morais em que esses homens, autores de violência íntima contra a mulher, eram socializados. Punidos pela lei brasileira, eles foram colocados, em 2019, em grupos reflexivos aos quais foram levados pelo sistema de justiça. Neste estudo, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos para reconstruir a memória dos perpetradores de violência contra a mulher e posterior análise dos dados gerados na pesquisa. Dentre os três fenômenos descritos nesta pesquisa, destacamos a “ordem social aprisionada” por se tratar de um impacto social da aplicação da Lei Maria da Penha. Para descrever os fenômenos, são analisadas práticas originadas de padrões morais e padrões de masculinidade aprendidos na infância e adolescência, relacionando-os às mudanças de costumes que estão ocorrendo no país, que por sua vez estão vinculadas a novas leis, aprovadas pelo parlamento para maior proteção das mulheres em situação de violência.

A atuação policial em protestos tem sido uma temática recorrente do debate público nacional. No campo acadêmico, porém, identifica-se uma desconexão entre os campos da ação coletiva/movimentos sociais e da violência/segurança pública.  O objetivo do estudo é contribuir, a partir de uma revisão de literatura, para a construção do diálogo entre os estudos internacionais sobre policiamento a protestos e as pesquisas nacionais em violência. Para tanto, são propostos os seguintes direcionamentos: a construção de um arcabouço conceitual que define os termos centrais desse diálogo; a identificação de um amplo campo de controle social da ação coletiva; a mobilização do conceito de repertório para mapeamento de táticas e estratégias de controle da ação coletiva; a construção de abordagens que relacionam o repertório policial às características institucionais e culturais das polícias brasileiras.

A criminalização dos movimentos sociais no Brasil tem sido acirrada nos últimos anos, marcados pela adoção de um modelo de controle social repressivo direcionado às populações faveladas. Este artigo propõe que dita criminalização se remete especificamente aos símbolos e identidades relacionados à população pobre, notadamente na cidade do Rio de Janeiro. A partir da categoria “urbanismo subalterno” proposta por Ananya Roy, explora-se como os movimentos sociais favelados operaram transformações em seu repertório de ação, de forma a contestar dita criminalização. Apresentamos resultados e interpretações derivadas de pesquisas, realizadas entre 2013 e 2020, que acompanharam movimentos de mães e familiares de vítimas de violência estatal e movimentos em luta por moradia. 

Este artigo analisa as maneiras de fazer o crime de um grupo reconhecido como a Família do Norte (FDN). Observa como a FDN conquistou espaço e reconhecimento entre pessoas envolvidas em práticas ilegais, reivindicando para si o controle social do crime no Norte do País. Discute os conflitos e as lutas simbólicas em torno da ideia de uma família que centraliza e estabelece o comando do crime dentro e fora das prisões no Amazonas. Demonstra ainda as nuances de alianças e disputas com o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os resultados apresentados são frutos de pesquisas qualitativas feitas no Estado do Amazonas, em regiões de fronteira, cidades e dentro do sistema prisional. Eles revelam as dinâmicas de um grupo que se consolidou no cenário brasileiro, construindo ações políticas e morais que repercutiram nas maneiras de fazer o crime no Norte do País.

O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa realizada com adolescentes autores de ato infracional em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade em Belo Horizonte. A partir da abordagem do curso de vida e da metodologia de narrativas biográficas, buscou-se compreender as sequências do ingresso e permanência de dois adolescentes em suas trajetórias infracionais, abordando a infância, interações sociais, adesão à prática infracional e aprofundamento do envolvimento no “mundo do crime”. Apesar das especificidades e particularidades de cada trajetória e da forma única como os sujeitos constroem sua identidade ao longo de suas vivências e interações sociais, foi possível identificar semelhanças nas biografias narradas pelos adolescentes sujeitos da pesquisa.

Com estrutura que privilegia a análise de três dimensões – homicídios, configurações prisionais e mercados ilícitos –, o artigo aborda alterações na cena criminal da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul, bem como as conexões desta com as facções criminais da região. Trata-se de delimitação geográfica composta por 25 municípios com significativa proximidade em relação à Faixa de Fronteira uruguaia e argentina. Os resultados da pesquisa indicam: peculiaridades gaúchas em relação às organizações criminais, num contexto de nacionalização do mundo do crime; a recente atratividade da região em relação ao tráfico internacional de drogas; a simbiose que se produz entre facções e Estado no interior das configurações prisionais. A demanda por Políticas Públicas que levem em consideração a complexidade das novas cenas criminais é uma decorrência dos próprios achados da pesquisa.

O trabalho discute a organização prisional em facções a partir de paralelos com ações coletivas, com teorias dos movimentos sociais para lançar luz às práticas das fac-ções prisionais. Dessa forma, baseado em um trabalho de inspiração etnográfica em prisões masculinas e femininas no Rio de Janeiro, Manaus e Fortaleza, abordare-mos convergências e diferenças entre o modus operandi das facções prisionais do país, Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Facção do Norte (FDN) e Guardiões do Estado (GDE) e movimentos sociais. Desde 2006, aumentaram significativamente as rebeliões, queima de veículos e transferência de presos, como instrumentos de barganha, aqui entendidas como repertórios. A pesquisa aponta para um funcionamento das facções que, por ser empiricamente orientado, traz elementos inovadores para pensar os limites e as possibilidades das teorias da ação coletiva.

O artigo tem por objetivo analisar a rede de proteção e violência pelos grupos arma-dos nas favelas e espaços populares, com base em relatos e vivências de crianças e adolescentes pobres e moradores desses territórios. Entende-se por grupos armados, o institucional, ou seja, a polícia e os vendedores varejistas de drogas. Com base nas práticas, compreendemos que ambos os grupos partilham o controle dos territórios de maneira violenta e, ao mesmo tempo, garantem a proteção aos moradores, seus pares e rivais, em uma dinâmica de cooperação e conflito, compartilhando a gestão do espaço e das relações sociais.