Políticas públicas

Analisa a importância do papel das municipalidades no melhoramento da qualidade de vida e no apoio a projetos de desenvolvimento local. Esta ação se manifesta concretamente através das políticas públicas no que se refere ao seu planejamento e execução, a partir das realidades socioeconômicas específicas. Objetiva ainda sugerir o emprego de indicadores e índices na avaliação da gestão da qualidade de vida destas populações, fundados em fatores de impressões subjetivas. Para tanto, é necessário obter informações qualitativas e quantitativas para que seja possível traduzir adequadamente os números dos resultados das ações municipais. Ao mesmo tempo estas informações fornecem uma referência para debates de suscitar soluções globais ou pontuais dentro dos múltiplos espaços de intervenção dos poderes públicos. O texto examina ainda a qualidade de vida nas regiões do Brasil a partir da utilização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) construído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990. Este índice tem os seguintes parâmetros: a esperança de vida, o grau de alfabetização da população maior do que 15 anos e o produto interno bruto per capita. Em seguida, tomando o IDH com base, estabelece o Índice Municipal, com o qual compara a qualidade de vida nas grandes cidades brasileiras. Ao final, concentra a sua análise nas condições sociais, especificamente as de saúde, das cidades do Estado de São Paulo.

Apresenta um diagnóstico do sistema de relações do trabalho no Brasil e propõe alguns princípios e garantias que deveriam compor uma agenda legal para uma transição do sistema corporativo. Apresenta propostas para uma redefinição do papel do Estado no mundo do trabalho, no Brasil, num possível processo de transição que se está sugerindo. Não se trabta de esboçar um modelo alternativo, mas de construir mudanças que permitiriam o aprofundamento na democracia neste domínio. Faz um diagnóstico com propostas, algumas de regulamentação e outras de desregulamentação, iniciando pelo sistema de solução de conflitos trabalhistas individuais e coletivos.

Analisa as alterações ocorridas na esfera das relações de trabalho devido a mudança do papel do Estado, que passa de promotor do bem-estar social, neutralizador e funcionalizador, a agente promotor de competitividade e indutor de novos modelos de organização do trabalho. Procura mostrar a insuficiência e a ineficácia da desregulação e da flexibilização, no combate ao desemprego. Além disso, outro ponto enfatizado é que a redução de encargos trabalhistas, como impostos, contribuições previdenciárias, indenizações trabalhistas e outros custos indiretos não leva necessariamente o empresário a abertura de novos postos. Neste sentido, defende a atualização da legislação trabalhista, porém, somente se houver a preservação dos princípios contidos no artigo 9õ e 468õ da Consolidação trabalhista, como condição de preservação do Direito do Trabalho. Estes artigos, como esclarece, se ocupam em sobrevalorizar o conteúdo, em detrimento da forma jurídica, e de condicionar a validade das alterações contraturais à dupla circunstância de serem objeto de consentimento do empregado e sobretudo de não lhe serem prejudiciais.

O objetivo deste texto é mostrar que não faltam recursos nem instituições para implementar, a curto prazo, políticas que compensem o alto índice de desemprego no Brasil, o que falta é capacidade de coordenação dos instrumentos existentes e vontade política. A primeira parte descreve as principais características do mercado de trabalho brasileiro e suas tendências observadas nas últimas décadas. Na seção seguinte, busca-se mostrar que políticas são possíveis no curto prazo, ou seja, dentro do quadro institucional atual. Adiante procura fornecer subsídios para a superação deste quadro. Na conclusão, avalia que diante da drástica diminuição de empregos que vem ocorrendo com mais força desde o início da década de 1990, o governo não se preparou adequadamente para fazer face a este quadro, uma vez que pouco avançou na revisão da legislação trabalhista rumo a uma institucionalidade mais apta a implementar políticas compensatórias.