Políticas públicas

A comunicação discute a importância dos Conselhos Setoriais, como instrumentos voltados para melhorar a governança, accoutability e responsiveness dos governos locais. O trabalho se desenvolve da seguinte forma: na primeira seção trata de algumas características dos Conselhos de Políticas Setoriais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, assinalando semelhanças e diferenças encontradas com as experiências de Conselhos desenvolvidas em outras metrópoles. Posteriormente, discute-se sucintamente as potencialidades e os constrangimentos desse instrumento com base em dados provenientes de pesquisa empírica realizada nos conselhos setoriais dos municípios da RMBH. Por fim, um breve balanço crítico desses órgãos colegiados, que buscam o envolvimento de grupos organizados da população na formulação e na fiscalização de políticas públicas setoriais.

Uma das grandes novidades em termos de políticas públicas no Brasil é, sem dúvida a introdução de mecanismos institucionais de gestão social de grande parte dessas políticas. O presente texto pretende fazer uma análise das experiências dos Conselhos Gestores, chamando atenção para as dificuldades do processo de institucionalização desses fóruns deliberativos no que diz respeito a dois aspectos fundamentais: controle social e participação cidadã. O eixo teórico dessa análise será construído com base no debate acerca da democracia deliberativa e seu processo de institucionalização, sendo a participação cidadã analisada a partis do capital social disponível e dos problemas relativos à ação coletiva.

O trabalho procurará analisar a formação do capital social acumulado no âmbito do Centro Industrial do Ceará (CIC) responsável pela ruptura da trajetória política no estado, bem como pela ruptura do padrão de políticas públicas do governo estadual. Ao mesmo tempo, analisa o refluxo da influência desse capital social, mesmo que ele continue se acumulando. O interesse é verificar as razões desse refluxo.

Este trabalho se insere em um projeto intituladoO sentido público no espaço urbano, que tem como objetivo pesquisar práticas próprias da urbanidade.Visa-se compreender os processos discursivos que intervêm na simbolização do espaço e na espacialização do simbólico, e que produzem diferentes sentidos na esfera pública.Nosso objeto de estudo são os planos diretores tomados como discursos.Analisamos um conjunto de planos diretores da cidade de Campinas elaborados durante este século.O objetivo é explicitar de que modo nesses se constrói a noção de política pública.Trta-se de observar os enunciados definidores dos planos tendo em vista essa noção e de explicitar como se conformam aí lugar de significação para as práticas citadinas.

As comunicações têm grande importância para o progresso e bem-estar da sociedade , constituindo com os transportes e a energia um tripé podereso na infra-estrutura econômica das nações.Data do último quartel do século XIX a polêmica internacional sobre a intervenção estatal nas telecomunicações,quando o imperador Pedro II decretava a coibiçao de abusos praticados nesse campo pela iniciativa privada.Ressalte-se ainda que , desde o início de sua implementação no Brasil, a telefonia foi o objeto de acirrada disputa entre empresas estrangeiras , da qual saiu a vencedora a Brazilian telephone Company (CTB), de capital americano-canadense, ocorreu desenvolvimento ímpar na história da tecnologia brasileira.Os frutos dessa iniciativa atingiram o seu apogeu na década de 80, envolvendo um setor de ponta, o das centrais telefônicas digitais.Os antecedentes históricos que levaram ao êxito do empreendimento serão abordados sucintamente , para ressaltar a relevância da Telebrás e de seu centro de pesquisa.Buscar-se-á ainda fazer um balanço das realizações da política de telecomunicações no período e uma análise dos seus insucesso e perspectivas.

Refletimos a respeito de uma experiência de descentralização ocorrida na Delegacia de Ensino Geraldo Antão Piedade, em Ribeirão Pires, São Paulo, por intermédio da criação de um Conselho de Delegacia.

Este artigo trata de novas formas de abordar e de praticar as políticas públicas , dentro de um novo contexto mundial , caracterizado pelo processo de globalização e por um modelo político que privilegia a redução a redução do papel do Estado enquanto formulador de políticas e uma lógica de livre mercado.Neste novo contexto se procura revalorizar o papel dos governos locais, como alternativa de se praticar uma política pública mais democrática e participativa.