Políticas públicas

Análise das possibilidades e dificuldades existentes, no Estado do Rio de Janeiro, para a realização de reformas e invações baseadas na integração de políticas, na descentralização decisória e na abertura das instituições policiais ao diálogo com as comunidades e a sociedade civil. O relatório focaliza: (a) as relações entre segurança pública e política no estado, ao longo dos anos 80 e 90; (b) a estrutura e o funcionamento dos órgãos de segurança locais, especialmente das Polícias Militar e Civil, evidenciando obstáculos internos à corporação de reformas modernizadoras e democratizantes; (c) estatísticas e mapas referentes à alocação de recursos e à distribuição espacial das ocorrências registradas pela PMERJ e pela PCERJ durante o ano de 1998, com o objetivo de identificar padrões rotineiros de atuação policial nas diversas áreas do estado e do município; (d) 26 experiências inovadoras em segurança pública empreendidasnas últimas duas décadas no Rio de Janeiro; (e) os principais programas que compunham a política de segurança pública do governo Garotinho até o início do ano 2000, em particular o projeto de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), ilustração mais direta do conceito de gestão integrada e democrática da ordem, que norteou o desenvolvimento da pesquisa.