Poder local e gestão urbana

Essa pesquisa é um estudo de caso da trajetória do PMDB em São Paulo entre 1994 e 2010. Seu objetivo é compreender as características organizativas básicas do partido e de sua liderança estadual principal, Orestes Quércia, simultaneamente ao intenso declínio eleitoral do PMDB-SP no período. Assumindo que partidos políticos são instituições históricas, nas quais a organização e a ação de elites políticas respondem a interesses, incentivos institucionais e contexto histórico-social sob limites impostos por suas trajetórias, analisamos dados eleitorais e organizacionais, entrevistas, documentos partidários e de fontes secundárias. Demonstramos que a força e centralidade de suas organizações locais tanto para a dinâmica partidária quanto para seu desempenho eleitoral, associadas com o partido desde sua fundação e institucionalização nas décadas de 60 e 70, e a herança do passado emedebista marcam a instituição no período estudado. O quercismo, grupo de elites partidárias liderado por Orestes Quércia, nutre-se dessa estrutura e faz dela a base de sua sobrevivência. Contudo, essa continuidade também foi decisiva para o declínio eleitoral do partido observado nas últimas décadas no estado. As mudanças na configuração da política paulista, o aumento da competitividade e a "presidencialização" da política estadual produziram um realinhamento do sistema eleitoral-partidário para o qual a máquina política organizada pelo PMDB paulista, concentrada na política local, não era adequada para continuar a vencer eleições.

O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder.

Esta dissertação busca expor resultados de uma pesquisa exploratória que partiu de questões amplas a respeito da relação do movimento de moradia da cidade de São Paulo com atores do sistema político - governos, partidos, técnicos do Estado. Buscávamos apreender as expectativas e motivos que orientavam as lideranças em sua interação com atores político - institucionais, as formas de interação envolvidas, os desafios e as conquistas associadas a esta relação. Constatamos que a busca de respostas a essas questões seria profícua se olhássemos para o movimento de moradia a partir de sua atuação sobre a política pública habitacional. Fazemos então uma apresentação do movimento mostrando que ao longo de sua trajetória de luta ele constrói suas demandas e a si mesmo em um constante processo interativo que envolve governos, partidos e agências públicas. Nesse processo, veremos ainda que o movimento consegue imprimir algumas mudanças nas diretrizes da política habitacional. Através de um olhar mais focado sobre os investimentos do movimento no Conselho Municipal de Habitação entre 2003 e 2011 - onde as lideranças buscam interagir com atores político-institucionais no sentido de afetar a política habitacional e acessar os recursos associados a ela - indicaremos algumas tensões e desafios que a relação com o sistema político traz para o agir coletivo deste movimento.

O trabalho objetiva debater os desafios da participação dos setores sociais subordinados em decisões políticas e de Estado e os desafios da participação intersetorializada e territorialmente referenciada. Para tanto, o debate da participação é acostado ao da economia política do território, o que possibilita inferir algumas noções sobre o papel das cidades na construção, no Século XXI, de um projeto político pós-neoliberal, participativo e democrático. Para sustentar as análises, proponho uma construção teórica que se inicia localizando conceitos como os de democracia, participação, espaços públicos, de hegemonia e de sociedade civil. Depois, incorporo formulações sobre o Estado capitalista e suas formas políticas e ideológicas de atuação em diferentes formações sociais e espaciais. Por fim, conceituo o território para pensar as disputas em torno do seu uso e, nelas o papel das cidades no Século XXI. Empiricamente inicio com uma análise do Governo Democrático e Popular de Campinas (2001-04) onde se desenvolveram as relações que o Orçamento Participativo (OP) estabeleceu com os ramos da saúde e da assistência social. Depois, para acostar o debate da participação ao do uso do território, primeiro analiso a participação no Governo PDT/DEM (2005-08) que fora responsável pela revisão participativa do Plano Diretor de Campinas. Em seguida, resgato as determinações que fizeram Campinas ser o que era ao final do Século XX para poder, naquela estrutura geográfica comparar as repercussões para o uso do território de dois conjuntos de investimentos: os do OP e os que objetivaram fazer Campinas sair de um índice de tratamento de esgoto da ordem de 5% e passar a tratar 70%. Para debater os desafios da participação territorializada e intersetorializada, analiso a forma como cada um dos ramos do Estado e suas respectivas instituições participativas recortam o território e usam os subespaços geográficos. E, por último, debato as dificuldades derivadas do "Novo" Plano Diretor de Campinas que, além de institucionalizar a mercadorização da cidade, afastou as possibilidades de a participação controlar o uso do território ao criar uma outra divisão geográfica que é diferente das usadas pelos espaços do fazer participativo das políticas sociais, ampliando os desafios para a construção, no Século XXI, de uma Campinas participativa e democrática.

O presente trabalho se propõe, a partir de uma análise comparativa entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (SMSP), o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (SMABC) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SMSJC), a analisar as transformações ocorridas no movimento sindical brasileiro durante os dois governos Lula (2003-2010). Partimos do pressuposto de que existe uma relação estreita entre os sindicatos analisados e as centrais sindicais às quais estão filiados, e entre os sindicatos e a estrutura sindical estabelecida pelo Estado. Temos por objetivo estudar o posicionamento político-ideológico dos sindicatos e relacioná-lo às convenções coletivas com fins de testar duas hipóteses. Uma primária: se existe uma relação de influência entre as centrais sindicais e os sindicatos aqui analisados, bem como entre os sindicatos e o posicionamento das centrais, ou seja, se há uma co-relação de influência que proporciona um direcionamento da política sindical tanto para os sindicatos como para as centrais. Uma hipótese secundária, que a pesquisa pretende ajudar a esclarecer: se a política governamental influi diretamente na organização das centrais sindicais brasileiras e no perfil político-ideológico que estas assumem.

Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros.

Este trabalho consiste na análise do processo de implementação do programa Comunidade Ativa em quatro municípios do Estado de São Paulo, Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga e Ribeirão Branco, em sua fase piloto iniciada no ano de 1999. O objetivo da análise foi o de avaliar o processo de implementação do programa sob o ponto de vista da capacidade do Estado em desenvolver políticas de combate à pobreza, com enfoque na organização social e incentivo à criação de redes comunitárias. A metodologia utilizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, pesquisa nos sites oficiais do programa e documentos, tanto das instituições responsáveis pela criação e operacionalização do programa, quanto das instituições responsáveis pelo processo de implementação. Também foram utilizadas entrevistas realizadas com atores participantes do Comunidade Ativa nos municípios selecionados. A análise deste material nos levou a concluir que a estratégia do programa Comunidade Ativa se demonstrou bastante frágil para enfrentar os problemas derivados da situação de pobreza, bem como sua consequência nos municípios investigados. As fragilidades se concentraram tanto no aspecto metodológico da estratégia, impondo prazos bastante estreitos para a realização das ações, quanto na engenharia institucional do programa, que não produziu apoio suficiente para que as ações demandadas nos processos participativos nos municípios pudessem ter sido realizadas. Esses pontos foram de fundamental importância para o baixo impacto da política nos municípios em termos de fomento à organização comunitária e, consequentemente, impulsionar processos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável como constavam nos objetivos do programa.

Este estudo tem por objetivo verificar, através da análise das experiências de participação via Conselhos Municipais de Saúde de Araraquara e São Carlos, no período de duas gestões distintas, 1997-2000 e 2001-2004, em que medida as diferentes orientações políticas das gestões municipais, nestas cidades, influenciaram os processos participativos nos respectivos Conselhos e têm contribuído ou inibido a democratização da gestão e ampliação da esfera pública. As gestões do primeiro período pertencem a partidos políticos com orientação política pouco favorável à participação e as gestões do segundo período pertencem a partidos político com orientação política comprometida com o projeto participativo. Nossa investigação foi orientada pela hipótese de que as gestões municipais do período de 2001-2004, de partidos políticos de esquerda, foram responsáveis por mudanças no sentido da ampliação da participação nos Conselhos Municipais de Saúde, devido à orientação política favorável ao projeto participativo. Procuramos ao longo do estudo analisar a natureza e o efeito dos incentivos dos gestores à participação e ao controle social, assim como também nos preocupamos em desvendar os mecanismos que bloqueiam a partilha efetiva do poder nos Conselhos. Os resultados obtidos confirmaram nossa hipótese a respeito da correlação positiva entre gestões municipais com orientação política favorável ao projeto participativo e a ampliação da participação e controle social. No entanto identificamos também que nas gestões comprometidas com o projeto participativo e democratizante, a ampliação da participação não se realizou como um processo linear onde a participação foi sendo ampliada sem contradições e tensões.

O estudo sobre a participação das unidades subnacionais - tendo como estudo de caso a cidade de São Paulo - nas relações internacionais é o objeto dessa pesquisa. Pretende-se demonstrar que diversas transformações ocorridas  principalmente no final do século passado criaram um cenário político propício para que as cidades se caracterizassem como atores das relações internacionais modernas. Considerando também que grande parte dessas transformações teve seu início em período histórico mais remoto, procedeu-se a uma análise mais apurada da evolução do papel desempenhado pelas cidades tanto internacionalmente quanto nacionalmente. A pesquisa também se preocupou em avaliar as múltiplas conexões políticas e sociológicas existentes entre o novo papel das cidades, o reordenamento do papel exercido pelo Estado, as mudanças ocorridas na própria definição do Estado-Nação e do conceito de Soberania, bem como também das implicações desse fato para com o desenvolvimento da democracia, da descentralização e da revalorização do poder local.

O estudo da atuação internacional da cidade de São Paulo, através da sua Secretaria Municipal de Relações Internacionais, permitiu a elaboração de uma tipologia das formas de inserção e participação internacional das cidades, como exemplos de atuação das unidades subnacionais nas relações internacionais.