Políticas públicas

Após uma longa introdução que trata da diferenciação entre favela e bairro nacidade do Rio de Janeiro, além de abordar a questão do papel das redes de infra-estrutura urbana e sua inserção no quadro do Programa Favela-Bairro, o relatório propõe uma avaliação que permita medir se os objetivos a que se propunha o programa foram atingidos. Avaliação, portanto, fortemente centrada nas mudançasrealizadas através de uma comparação entre situações anteriores e posteriores à intervenção. Defende a necessidade de extrapolar os indicadores de basequantitativa já existentes, tomados como ponto de partida, para construir novos indicadores de base qualitativa que, permanecendo coerentes com as propriedades das redes de infra-estrutura, permitam uma medição mais adequada. O trabalho está estruturado em duas partes: 1ª) análise crítica dos indicadores existentes; e 2ª) formulação dos critérios capazes de apontar esses novos indicadores qualitativos.

Resultado de trabalho realizado entre maio e agosto de 1996, a partir de umprojeto de avaliação da 1ª etapa do Programa Favela-Bairro, o relatório esclarece as normas e instruções que nortearam essa 1ª etapa e os procedimentos metodológicos adotados pelas equipes no planejamento dos produtos. Verifica de que maneira as comunidades foram envolvidas e se os produtos do planejamento da intervenção - Plano de Intervenção, Anteprojeto, Projeto Básico - apresentaram objetivos, resultados realistas e atividades para o seu alcance definidos com clareza. A metodologia utilizada parte do levantamento e sistematização de informações tais como normas e instruções para elaborar propostas metodológicas e físico-espaciais, produtos do planejamento, cumprimento dessas normas, conteúdo das propostas metodológicas e dos produtos. As informações foram levantadas através de pesquisa documental, entrevistas estruturadas com os coordenadores de quatro das 15 equipes contratadas, um workshop de avaliação, com 8 dessas 15 equipes, e diretrizes utilizadas no âmbito de atuação da cooperação técnica alemã para avaliação do projeto. Resultando da adoção dessa metodologia uma versão do processo de planejamento dos projetos, uma avaliação do planejamento e seus produtos, além de recomendações para o seu aprimoramento.

O relatório, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), faz parte de uma iniciativa mais ampla de avaliação do Programa Favela-Bairro, da qual também participam o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR) e o Instituto de Estudos da Cultura e Educação Continuada (IEC). A pesquisa aborda os aspectos institucionais considerados mais inovadores e significativos do programa, referentes às dimensões de estrutura organizacional, processo de terceirização e integração interinstitucional e intersetorial. Do ponto de vista metodológico, foi considerado o universo das 16 favelas englobadas na primeira fase do programa, incluindo no escopo do estudo, tanto a etapa de planejamento quanto a de obras nessas favelas. O trabalho tem como base fontes documentais oficiais e cerca de trinta entrevistas semi-estruturadas, realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação, por outras secretarias e órgãos envolvidos diretamente com o Favela-Bairro.

Proposta de indicadores gerais e seus desdobramentos específicos para aavaliação do Programa Favela-Bairro. Observa que, dentro do contexto científico-político de elaboração e implementação do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (PROAP-Rio), a cidade deve ser entendida como lugar deexclusão. Nesse sentido, percebe a construção de indicadores de avaliação exigindo três condições básicas: pertinência, relevância e operacionabilidade, além da necessidade de uma abordagem não apenas teórica, mas também política, a respeito do objeto e das intenções do programa. Para isso, o relatório se divide em: 1õ) apresentação, breve caracterização do Programa Favela-Bairro e do PROAP-Rio; 2õ) avaliação de programas políticos e indicadores sociais, apontando marcos conceituais e políticos; 3õ) distinção dos condicionantes do processo de monitoramento e avaliação, dos indicadores, além de sua relevância, pertinência e operacionabilidade; e 4õ) fundamentos da aplicabilidade do monitoramento e avaliação do programa.

Avalia a receptividade da população envolvida no Programa Favela-Bairro, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, como parte integrante de uma avaliação mais ampla desse programa. Suas metas são: a) medir areceptividade da população ao programa; b) pesquisar os seus impactos sobre a organização familiar, estratégias de sobrevivência e condições de existência da população; c) comparar as modificações previstas e as já implantadas com as aspirações dos moradores; d) examinar os aspectos considerados importantes pelos moradores para a intervenção pública na favela; e) levantar outros aspectos que os moradores considerem importantes para a melhoria de sua condição de existência na cidade; f) pesquisar a disposição dos moradores em arcar com os custos relacionados a esses melhoramentos; e g) analisar a posição das diferentes organizações e lideranças comunitárias durante as diversas fases de implantação. Do ponto de vista metodológico, o relatório considera um universo de 16 favelas integrantes da primeira fase do programa, tanto na etapa do planejamento quanto das obras. A partir daí, em uma amostra de 4 favelas, realiza entrevistas semi-estruturadas - segundo um roteiro preestabelecido - com indivíduos atingidos diretamente pelo programa. Realiza, também, entrevistas com técnicos da Secretaria Municipal de Habitação, envolvidos no programa, e representantes das empreiteiras e dos escritórios de arquitetura encarregados das obras. Utiliza como fontes os documentos oficiais e aqueles produzidos pelos escritórios de arquitetura, tais como Diagnósticos e Planos de Intervenção.