Políticas públicas

Faz um esboço de análise institucional, e enfatiza as relações de poder que permeiam a ação do Estado através da institucionalização de fenômenos sociais pela via da Assistência Social. Utiliza a consulta de documentos e a reflexão sobre a vivência em uma das principais instituições do governo do Estado - a Fundação Leão XIII - assinalando, complementarmente, algumas ocorrências da prática institucional da Secretaria de Serviços Sociais do Estado da Guanabara, no período de sua vigência. Para efeito de análise, demarca os períodos imediatamente próximos à implantação da Fundação Leão XIII - primeira instituição especificamente destinada a trabalhar em favelas - que firma a institucionalização da Assistência Social no Rio de Janeiro, entre 1945/1955, e 1975 e os dias de hoje, período de transição política e econômica cujo reflexo se fez sentir nas instituições assistenciais. O artigo tece considerações sobre algumas contradições evidenciadas na relação discurso/prática institucional do Estado, sobre as formas de resistência ao discurso dominante e as tentativas para construir um discurso novo.

Discute o desenvolvimento comunitário no Rio de Janeiro, vinculado à necessidade de uma reeducação social ampla. O artigo procura recuperar historicamente a ação das instituições nas favelas do Rio de Janeiro, examinando em especial, a sua atuação entre 1946 e 1961, e analisar a orientação das políticas governamentais nesse período, além de seus efeitos sobre a vida das comunidades atingidas.

O objetivo deste texto é propor uma reflexão sobre a possibilidade de se traçar uma estratégia de políticas públicas para as atividades de serviços, tendo em vista a crescente importância destas na definição do nível e composição da ocupação na economia mundial e brasileira. Este fato faz com que a literatura econômica nas últimas décadas sinalize uma mudança no tratamento dos Serviços, como um tema a ser investigado e os formuladores de política (policy markers) começam a se inquietar com o peso crescente destas atividades na sua interface com a indústria no fomento do progresso e na criação da riqueza social.

Chama a atenção para um dos grandes desafios atuais do Brasil e de outros países em desenvolvimento, o de implementar as reformas necessárias para um processo de desenvolvimento e para a inserção no mercado internacional e, ao mesmo tempo, produzir políticas eficazes para os pobres. Constata a necessidade de aprofundar a reflexão sobre o conceito de governabilidade, seu sentido analítico, seus desdobramentos teóricos e a avaliação de sua utilidade no estudo da produção de políticas públicas nas esferas federal e local. Estabelece distinções entre governabilidade e governancecomo aspectos complementares de uma questão crucial: a eficácia da ação estatal, tendo em vista os desafios gerados pelas mudanças experimentadas pela sociedade brasileira nas duas últimas décadas. Finalmente, enfoca a construção da noção de local governance no contexto da consolidação da democracia.