Políticas públicas

Desde o início de sua existência como cidade, o Rio de Janeiro vem convivendo com inscrições provenientes das ações do poder público, cujos efeitos diretos e indiretos sobre a configuração de seu espaço se mostram a partir das evidências empíricas. O trabalho enfatiza o que resultou das relações estabelecidas com o Estado desde a década de 60 (enquanto Cidade-Estado da Guanabara), passando pelo pós-75 (Cidade-Município), destacando as distorções propiciadas pelas políticas e instrumentos de intervenção materializados até o final dos anos 80, com variações acordadas com o protagonismo setorial oficial. Ele compatibilizou dois caminhos - teórico e empírico, destacando este como fundamental para a formulação de novas bases teóricas, além de mostrar a necessidade das análises em várias escalas, como essenciais para a identificação do papel exercido pelos diferentes instrumentos em relação às configurações espaciais.

Discutiremos neste artigo três momentos de intervenções urbanas nos bairros populares de Salvador: O EPUCS, dos anos quarenta, mas influenciando as décadas seguintes; o PLANDURB, dos anos 70 e 80 e o Projeto Viver Melhor, em andamento. Observamos uma passagem progressiva de concepções autoritárias de intervenção à aceitação de princípios democráticos. Esta aceitação de princípios não significa, entretanto, avanços práticos da mesma ordem : paralelamente aos planos e intervenções públicas, uma luta violenta pela terra marcou a evolução urbana da cidade. Em momentos recentes, observamos que a tradição autoritária pode ser forte o suficiente para desfigurar intenções democráticas. Sobre o Viver Melhor, faremos um comparativo de suas proposições e muitas indicações oriundas da experiência internacional. Concliremos mostrando que muitos avanços ideológicos forma feitos em direção à intervenções mais democráticas, mas que novos desafios teóricos e práticos se colocam. Conhecer e intervir nos mecanismos sociais e antropológicos que facilitam e inibem a participação popular é um desafio para chegar-se a intervenções realmente democráticas.

Analisamos a implementação do FUNDEF (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização do magistério), valendo-nos das pesquisas de avaliação desta política realizadas pelo MEC, INEP, FUNDEF e FIPE, assim como de estudos de caso realizados pela pesquisadora, utilizando o modelo de avaliação da implementação a partir da perspectiva top-down. No intuito de clarear os processos envolvidos no tortuoso caminho percorrido por estes recursos destinados à educação fundamental, discutimos argumentos que associam o processo de descentralização diretamente à promoção da democratização, da eficiência administrativa e igualdade. A pesquisa aponta para possíveis fatores condicionantes deste processo de implementação de políticas sociais descentralizadoras, quais sejam, fatores estruturais (relacionados à capacidade econômico-fiscal e político-administrativa), fatores institucionais (normas e procedimentos operacionais e natureza das instituições), fatores de cultura política (o desenvolvimento da comunidade cívica e participação política). Discutimos o papel que cabe ao governo federal neste processo e sua capacidade de estabelecer um novo pacto federativo que regule as relações intergovernamentais, assim como de controlar outros atores envolvidos no processo de implementação (prefeitos, secretários de educação, conselhos, tendo em vista a participação de professores e membros de APMs), este último sendo um pressuposto que permeia a perspectiva top-down utilizada nos estudos de caso.

Este artigo analisa as políticas de infra-estrutura urbana em São Paulo entre 1978 e 1998. Partindo de dados primários, o estudo reconstrói os investimentos públicos e a sua distribuição espacial na cidade, usando uma base construída a partir de indicadores sociais. Esse procedimento permite discutir os aspectos distributivos da política e o seu impacto sobre os habitantes do Município de São Paulo. Os resultados problematizam hipóteses presentes nas literaturas de Sociologia e estudos urbanos.

O presente trabalho investiga o Plano Preliminar de Urbanismo (PPU) instituído em 1965, matriz do Plano Diretor que transformou o espaço urbano de Curitiba na década de 70. A análise focaliza o discurso técnico e seu procedimento de classificação do espaço e da população da cidade. O saber técnico articulou-se fortemente às estratégias de divisão desigual do espaço e orientação diferenciada das políticas urbanas. Essa articulação pode ser constatada ao analisarmos a argumentação técnica mobilizada no PPU para definir a localização dos eixos estruturais, cujo efeito foi atribuir um valor suplementar a espaços já valorizados e formar um estoque para expansão seletiva do centro da cidade.

São discutidos o sentido e a articulação entre os aspectos políticos e técnicos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor, visto como seu instrumento, nos termos propostos pela Constituição Federal de1988 e recentemente regulamentados pela Lei Federal nõ 10.257/01.