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Tem como objetivo subsidiar a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na avaliação do Decreto 3.046 de 27/04/81, quanto às favelas localizadas na Baixada de Jacarepaguá - ZE-5. Contém: diagnóstico da situação atual das favelas; listagem de identificação e localização; quadro-resumo com as principais características; mapas gerais de localização; metodologia, fontes secundárias e bibliografia utilizadas; caracterização individual de cada favela com seus respectivos mapas. Foram localizadas pela pesquisa 28 favelas, com 4.672 domicílios, e 20.432 habitantes, 23 das quais registradas no Cadastro das Favelas do IPLANRIO. Foram considerados ainda nove pequenos grupos de barracos, com 63 domicílios e 276 habitantes. Nas visitas de campo, foi observado que mais de 80 por cento das favelas experimentaram expansão horizontal e/ou adensamento, nos três últimos anos. Cerca de 60 por cento estão localizadas em vias principais, a maior parte em vazios urbanos. As demais ficam às margens das lagoas e ao longo de rios e canais. Apenas seis se localizam nas encostas. Predominam nas favelas os barracos de madeira ou estuque em estado bastante precário. Só em Rio das Pedras e Vila Sapê - as duas mais populosas - foi registrada uma maioria de casas de alvenaria. A insalubridade é comum, e provocada pela inexistência de saneamento básico. Os equipamentos comunitários existentes não atendem à população com transportes coletivos. Apesar da expansão de algumas favelas ser resultado de aterro de trechos de lagoas, rios e canais, tal fato não tem contribuído, até agora, para nenhum dano significativo ao meio ambiente. A partir da análise do Decreto 3.046, da constatação do número significativo de população favelada na região e suas péssimas condições de vida, o relatório recomenda uma legislação urbanística e fundiária para os assentamentos.

Reúne informações dispersas em vários e condensadas em um único volume, que corresponde a estudo elaborado durante a fase de atualização do limite das 460 favelas cadastradas, e a fase de mapeamento das 85 novas favelas identificadas. Na primeira fase, de atualização, o relatório destaca: análise do crescimento das favelas entre 1980 e 1990 quanto à expansão e ao adensamento; o desaparecimento das pequenas favelas - Curupaiti, Isolina, D. Irene e Av. Marechal; além da saída dos assentamentos de Vilar Guanabara e Parque Pedra Negra do cadastro, por serem considerados loteamentos irregulares. Na segunda fase, de mapeamento das favelas, ressalta: os grandes aglomerados e as listagens dos assentamentos em áreas de encosta, nas margens de rios e canais.

O relatório apresenta o plano urbanístico para as áreas prioritárias do Projeto Rio, detalhando: o dimensionamento do plano; a descrição dos setores atingidos, Ponta do Caju, Maré, Ramos, Mercado São Sebastião e Missões; as proposições específicas, com recomendações para as áreas faveladas; a instrumentação legal do plano; o orçamento e uma avaliação econômico-financeira.

O relatório apresenta em detalhes o Programa de Educação Ambiental que pretende atingir, especialmente, moradores de favelas e loteamentos populares, tentando por em prática um programa de conscientização, e prestar esclarecimentos sobre formas de interação entre homem e meio ambiente. Isto, com a intenção de evitar e prevenir acidentes como aqueles provocados pelas fortes chuvas de fevereiro de 1988. O programa inclui controle das áreas de risco recuperadas, reflorestamento de caráter social, busca de alternativas para o controle de resíduos sólidos e a questão da segurança no processo de construção de moradias em áreas de risco.

Apresenta os resultados finais do Levantamento Sócio-Econômico realizado nas seis favelas da Área da Maré: Timbau, Baixa do Sapateiro, Parque Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União. Os trabalhos iniciados em junho de 1980, resultaram em 17.600 fichas cadastrais. Destas, 74 correspondem a imóveis desocupados, 22 a erros na marcação da moradia, 18 a complementos de edificação - garagens, depósitos etc. - e 4 a imóveis em construção ainda não ocupados, reduzindo o número de fichas consideradas a 17.482. As tabelas apresentadas pelo relatório, são precedidas por comentários sobre seus dados mais expressivos, assim como sobre os conceitos utilizados em sua elaboração. As principais tabelas se referem a: chefes de família e posse de documento; população pesquisada por sexo segundo grupos de idade; distribuição de unidades residenciais segundo o uso; composição da população por naturalidade; população por grau de escolaridade; ocupação dos chefes de família; chefes de família por situação empregatícia - carteira assinada ou não; chefes de família por renda comprovada e declarada; chefes de família segundo a ocupação do imóvel - pouco mais de 17 por cento desses chefes pagavam aluguel e somente 60,36 por cento eram proprietários de suas moradias; chefes de família segundo local de trabalho; meio de transporte utilizado para ir ao trabalho; chefes de família segundo último local de moradia; unidades prediais e presença de instalação sanitária; unidades prediais por tipo de construção.

Apresenta os dados do censo realizado em 1947/1948, que contou 105 favelas no Distrito Federal com uma população total de 138.837, correspondente a 7 por cento do total de habitantes do Município do Rio de Janeiro. Por determinação metodológica, foram excluídos do censo alguns núcleos formados em terrenos com a situação legalizada, de propriedade dos próprios moradores. Foram, ainda, comprimidos em uma só unidade os núcleos dispostos na mesma unidade topográfica com denominações diferentes. A relação completa das favelas encontradas foi: Centro (4), Estácio (7), Laranjeiras (14), Botafogo (14), Copacabana (7), São Cristóvão (9), Tijuca (7), Vila Isabel (5), Méier (17), Madureira (9), Penha (11), Realengo (4), Campo Grande (2), Santa Cruz (2), Ilhas (3). As maiores favelas encontradas foram Jacarezinho, Mangueira e Praia do Pinto. Dividido em duas partes, o relatório apresenta na primeira 14 ítens: 1õ) origem e desenvolvimento das favelas; 2õ) problema social criado; 3õ) operações preliminares do censo; 4õ) execução do censo e vista do conjunto; 5õ) composição dos habitantes segundo o sexo; 6õ) segundo a idade; 7õ) segundo a cor; 8õ) naturalidade dos favelados; 9õ) alfabetização; 10õ) registro civil; 11õ) distribuição das favelas no território do Distrito Federal; 12õ) considerações sobre a capacidade produtiva, valor físico, mental e moral do homem; 13õ) atividades declaradas; 14õ) distribuição dos favelados segundo a zona de moradia e exercício. E ao final, apresenta várias tabelas do censo com os nomes das favelas recenseadas.

Apresenta o Programa de Política Habitacional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desenvolvido durante o governo do prefeito César Maia, informando que a política habitacional em questão tem por objetivo otimizar a aplicação dos recursos públicos e estimular os investimentos privados, coletivos ou familiares. O relatório também mostra que os programas estruturadores da política habitacional no Rio de Janeiro têm a intenção de aproximar a cidade irregular da cidade legal, transformar as favelas em bairros, aumentar o número de títulos de propriedade de residências e ampliar a oferta de oportunidades para construir.