Definir

A partir de pesquisas realizadas pela Fundação Regional e Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), o relatório constata a precariedade da situação econômica e social das famílias nas favelas que compõem a área da Maré - Av. Brasil - em especial das famílias cujos chefes são mulheres. De acordo com o Projeto PROMORAR do BNH, que propõe ali uma intervenção física e social desde a urbanização das áreas já consolidadas até a recuperação por aterro das áreas alagadas, as condições dessas famílias devem mudar, quando passarem a arcar com as prestações mensais das novas habitações, bem como os gastos regulares de água, luz e IPTU. Nesse contexto, o objetivo do Projeto Integrado de Economia Informal é estimular a formalização do apoio a 1/3 da população feminina da área palafitada da Maré de modo a incentivar suas atividades produtivas e o conseqüente incremento da renda familiar, fazendo face aos novos gastos com habitação. O projeto inclui um sistema de atendimento ao pré-escolar e outro projeto de saúde, no sentido de ampliar a assistência médico-sanitária na comunidade.

O relatório constata que a urbanização crescente da sociedade e a especulação imobiliária nas cidades geram uma população deslocada, incapaz economicamente de se adaptar aos novos parâmetros, concentrada em áreas livres ou descampadas, rejeitadas, ou não utilizadas pela sociedade. Considera o bairro de Santa Teresa como um caso típico, apresentando uma amostragem válida para os vários estágios desse processo. Analisa os resultados de levantamentos e pesquisas realizadas em comunidades consideradas ilícitas da Região Administrativa do bairro, informando sobre as medidas para melhorar a condição de seus habitantes. O trabalho reúne dados ligados a diversos aspectos dos serviços municipais, educacionais, viários e sanitários.

Relatório de pesquisa realizada dentro do Programa de Ajuste de Cooperação Técnica entre o IPLANRIO e a CEDAE, sobre o apoio técnico ao Programa de Favelas da CEDAE (PROFACE). Os objetivos básicos dessa pesquisa são: 1õ) documentar a situação sanitária das moradias em uma área de favela, antes do funcionamento dos sistemas de água e esgoto em implantação pelo PROFACE, para no futuro poder comparar e avaliar o impacto dessa intervenção na vida da comunidade; 2õ) desenvolver um instrumento de trabalho voltado para o conhecimento das características das áreas a intervir. Quanto a este 2õ objetivo a pesquisa teria um caráter experimental, uma vez que seus resultados poderiam levar à formulação de caminhos e indicadores, passíveis de aplicação de forma mais compacta, ou ainda identificar as informações necessárias como pré-requisitos para a implantação do programa em outras áreas. Dentre as 20 áreas de favelas atingidas pela 1ª etapa da programação da CEDAE, foi escolhida a favela Parque Proletário, localizada em Inhaúma, na XII Região Administrativa, com uma população de aproximadamente 3.000 pessoas (1984). A pesquisa foi feita por amostragem, do tipo survey, através de questionário aplicado a um total de 170 domicílios. Nesse questionário a opção foi pela ênfase nos elementos descritivos da infra-estrutura sanitária, na estrutura e nos equipamentos da casa, em prejuízo das questões diretas de caráter sócio-econômico.

Resultado de uma iniciativa conjunta do Ministério do Interior, Governo do Estado e Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, o estudo tem como primeiro objetivo elaborar um projeto de recuperação de áreas alagadas na Baía de Guanabara desde a Ponta do Caju, no Município do Rio de Janeiro até o rio Sapucaí, no Município de Duque de Caxias. Outros objetivos do projeto são: saneamento ambiental e básico de áreas próximas às ilhas do Fundão e do Governador, onde a poluição atinge níveis elevados; recuperar e urbanizar as favelas existentes na área, sem remover a população atual; prover uma solução para o problema viário; eliminar os focos de poluição da Baía de Guanabara e recuperar as praias, preservando a ecologia local; ordenar o espaço urbano, recuperando a paisagem e melhorando as condições de navegação na baía.

O projeto Ecodesenvolvimento, realizado pelo Departamento de Apoio Técnico eCientífico (DEATEC), procura soluções alternativas para a melhoria dos aspectossanitários nas áreas de baixa renda. Também apresenta um projeto de esgotos parao bairro Vieira Fazenda, localizado na baixada da favela do Jacarezinho, próximo ao rio Jacaré, contando com ampla participação dos moradores da área e discutindo as condições sanitárias locais, principalmente o acúmulo de lixo no Rio Jacaré. O relatório deste projeto observa que a população usualmentereaproveita os dejetos produzidos na favela através da comercialização do material reciclável, como forma de incrementar a renda familiar.

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Produto final de trabalho realizado pelo IPLANRIO para definir, aproximadamente, a população e o número de domicílios das favelas cariocas, complementa o acervo de informações do Cadastro de Favelas, seguindo a mesma sistemática de organização. O relatório consiste, basicamente, no ajustamento dos dados demográficos do Censo do IBGE de 1980 aos mapas do Cadastro de Favelas, trabalhando não só os dados da Sinopse Preliminar do Censo Demográfico, como também os dados e mapas dos setores censitários da Caderneta do Recenseador. Além do Censo do IBGE, outras fontes foram usadas, entre elas o cadastramento de domicílios, realizado pela LIGHT através do seu Programa de Eletrificação de Interesse Social. Em 142 favelas, pouco mais de 10 por cento da população favelada, não foi realizado o ajustamento, por não terem sido consideradas como favelas pelo IBGE, quanto a elas, foram apresentados dados aproximativos, obtidos a partir da análise de informações de fontes diversas. Os dados apresentados correspondem aos mapas do Cadastro que definem precisamente a localização e os limites das áreas faveladas, por conseguinte, válidos apenas quando examinados à luz desses referenciais. Tal advertência pretende evitar que usuários do relatório trabalhem os dados numéricos sem levar em conta a que áreas pertencem exatamente. No caso das favelas, não basta o nome, apenas o mapeamento com indicação dos limites é capaz de fornecer a exata correlação entre o dado quantitativo, sua localização e dimensão no espaço.

Relatório realizado pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente(FEEMA), organismo vinculado à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, propõe odesenvolvimento de um projeto para solucionar em caráter preventivo os problemasde áreas desmatadas por favelas localizadas em encostas. Projeto que visarestaurar ecologicamente a região e proteger a população favelada, disciplinando e estabilizando a expansão, compatibilizando-a com os diversos elementos envolvidos: manutenção de áreas verdes, equilíbrio dos taludes, prevenção de acidentes, e melhoria do meio ambiente em geral. Apresenta, em anexo, os seguintes projetos: Favelas, Desmatamento e Reflorestamento no Município do Rio de Janeiro e Favelas e Contenção de Encostas no Município do Rio de Janeiro.

Em caráter de estudo preliminar, o relatório aborda as causas de instabilidade das encostas e suas diversas soluções, caracterizando o problema no Município do Rio de Janeiro e mais especialmente nas encostas ocupadas por favelas. Em uma segunda etapa, descreve a ação do Estado, as iniciativas da comunidade, e finaliza com a ação do Projeto Ecodesenvolvimento frente ao problema em áreas de favelas.