Habitação

Durante a gestão de Getúlio Vargas um sopro de modernização penetrou no país, sacudindo as velhas estruturas vigentes durante a primeira república. Uma política mais favorável à industrialização, maior centralização e concentração do poder político, crescente intervenção do governo foram as principais características do regime que se iniciou em 1930. Um dos setores no qual Getúlio mais inovou foi o da política trabalhista, estabelecendo desde o início de seu governo um novo tipo de relação entre o Estado e as classes trabalhadoras. Entre 1930 e 1933, criou o Ministério do Trabalho, instituiu Juntas de Conciliação e Julgamento, dispôs acerca de horário de trabalho no comércio, na indústria, no trabalho das mulheres e dos menores. Criou sindicatos de cima para baixo, pretendendo, como observa Boris Fausto transformar os sindicatos em organismos oficializados, numericamente restritos, apolíticos, voltados exclusivamente para as reivindicações de caráter profissional, e sobretudo anular, no campo sindical, a velha influência anarquista e a influência comunista recente. O propósito principal era manter a ordem social existente fazendo concessões aos trabalhadores para que estes, em troca, se abstivessem de atividades políticas. A política getulista de massas funcionou como uma técnica de organização, controle e utilização da força política das classes assalariadas, particularmente o proletariado. Entre 1933 e 1937 criou cinco institutos de Aposentadorias e Pensões, que a partir de 1937, além de suas atribuições normais, passaram a atuar no setor habitacional, através de carteiras habitacionais cuja preocupação era construir habitação barata, econômica, com espaços mínimos, atendendo todas as normas, estava presente em projetos e discussões nas primeiras décadas do século. Em alguns conjuntos residenciais feitos pelos IAPS em São Paulo a essas preocupações adiciona-se a procura de inovação nos projetos, convidando-se para projetá-los arquitetos de renome na época, que introduziram novos conceitos arquitetônicos e utilizaram novas técnicas construtivas. A racionalidade da concepção e da construção debatidas no congresso da CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, tiveram influência dos arquitetos que projetaram alguns desses conjuntos em São Paulo. Esses grandes projetos eram de considerável impacto político e intenso valor simbólico e tinham a intenção de reafirmar a força decisória e a modernização do Estado.

O debate sobre a habitação popular toma forma desde o final do século XIX, onde ocorreu uma certa transformação na maneira de olhar a questão das habitações coletivas, ou seja de solução para as dificuldades de moradia dos trabalhadores recém-chegados na cidade, ela passa a ser um problema que diz respeito a toda sociedade (RIBEIRO & PECHMAN: 1983). Esse primeiro momento atinge o seu auge com a reforma urbana de Pereira Passos onde os médicos e os higienistas foram os profissionais capazes de resolver esta problemática das moradias que ameaçavam a vida na cidade através dos seus focos de doenças. Entretanto depois de Passos o problema habitacional foi sendo esquecido pelas autoridades, pois os higienistas e os construtores haviam atingido seus objetivos com a intervenção urbana do prefeito (VAZ, Lillian: 1986). Acredito que é neste período, então esquecido, que corresponde aos anos 20 e 30, que se deu uma reorganização na maneira como a problemática habitacional vai ser posteriormente trabalhada pelo Estado Novo. As questões que colocaram-se neste período foram: o problema da moradia popular diz respeito a quem? Qual seria o profissional realmente capaz de resolvê-lo? Estas perguntas serão respondidas pelos novos profissionais da ciência urbana. Com o processo de formação do urbanismo enquanto campo do conhecimento e do saber técnico, desenvolveu-se uma fala no sentido de cooptar algumas questões que já estavam colocadas para a cidade, tais como a moradia popular no sentido de introduzí-la a esse novo campo do saber. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de inserção do problema habitacional no campo do urbanismo, percebendo a contribuição de engenheiros e arquitetos para que efetivamente esse processo ocorresse. É nesse sentido que a participação destes técnicos em eventos como o Primeiro Congresso Brasileiro de Habitação (SP/1931) e no Primeiro Congresso Pan-Americano da Vivenda Popular (Buenos Aires/1939), seria efetiva com a apresentação de teses e propostas que procuravam solucionar a questão. Destacando-se nestes eventos atores como Prestes Maia, José Mariano Filho e Francisco Baptista de Oliveira, este último apresentou no Primeiro Congresso Brasileiro de Urbanismo, realizado no Rio de Janeiro em 1941, um projeto contendo a regulamentação do Instituto da Casa Popular. Entendo, portanto, que nos anos 40 o problema da moradia popular já estava completamente encampado ao urbanismo, tendo como exemplo a própria criação da Fundação da Casa Popular, uma instituição nacional que apresentava-se como um verdadeiro órgão de política urbana.

O trabalho trata de um novo programa de atendimento às favelas, com redes de abastecimento de água e coleta de esgotos, em desenvolvimento pela SABESP, na Região Metropolitana de São Paulo. O programa introduz profundas alterações nas normas então vigentes tanto no âmbito técnico quanto institucional. Introduz, ainda, um novo tipo de relacionamento com a população a ser beneficiada, de modo a considerar a sua participação em todas as fases de implantação do programa.

Texto composto de cinco painéis. O primeiro apresenta informações básicas sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quantificando a população economicamente ativa e sua distribuição pelos três setores da economia nos diferentes municípios; e examina os obstáculos específicos que deixaram a região em uma posição desfavorável quanto às áreas vizinhas de São Paulo e Belo Horizonte. O segundo faz algumas considerações sobre a oferta de serviços urbanos. O terceiro aborda a política de transportes públicos da Região Metropolitana relacionada às demais funções urbanas, suas implicações técnicas, econômicas e sociais. O quarto avalia o problema habitacional, em um contexto mais amplo da questão sócio-econômica do país, como o déficit de moradias em condições mínimas de habitabilidade para um número determinado de famílias demandantes. O quinto e último observa a questão das favelas considerando o conjunto de fatores que determina seu crescimento no tecido urbano; afirma que essa visão determinista de déficit ou escassez de oferta de unidades habitacionais no enquadramento do paradigma favela, levou à criação do BNH em 1964, e analisa os objetivos, ação e problemas desse órgão, destacando o problema do saneamento; apresenta as novas diretrizes públicas para favelas, estabelecidas com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro; e finaliza com um quadro das obras do Projeto Todos Juntos Participando, entre fevereiro de 1982 e janeiro de 1983. O quadro informa o nome da favela, a população residente, a população beneficiada, a especificação e o custo da obra. E as favelas atingidas pelo projeto nesse período foram Tavares Bastos, Pica Pau Amarelo, Morro das Praias, Santa Marta, Morro da Baiana, Águia de Ouro, Morro do Borel, Parque Boa Esperança e Fazenda Botafogo.

Esboça uma cronologia das intervenções públicas em favelas do Rio de Janeiro, caracterizando o nexo existente entre as representações dos problema da favela e a atuação, frente ao mesmo, do poder público e de instituições sociais como a Igreja Católica. Situando o início das políticas públicas em favelas do Rio de Janeiro na década de 40, o artigo esboça uma perspectiva desses 50 anos de intervenções, apontando como obstáculo central à solução do problema a interrupção, pelo regime militar, da luta democratizante desenvolvida por organizações de favelas entre os anos 50 e o início dos 60. No Rio de Janeiro, onde a presença dos excluídos na cena política havia assumido inédita importância durante esse período, a questão se torna dramática, uma vez que a tirania do tráfico sobre as favelas e conjuntos habitacionais inibe a retomada da comunicação de seus interesses com a nova institucionalidade construída com a redemocratização do país.