Ciência Política

Este trabalho examina o papel da ideologia racial brasileira e a interpretação jurídica que molda as decisões oficiais nos casos de discriminação racial no Brasil contemporâneo. A dificuldade geral no uso de qualquer lei no Brasil e as dificuldades específicas em usar a lei antidiscriminação de 1989 têm sido amplamente discutidas. Entretanto, juízes brasileiros emitiram pelo menos trinta e seis veredictos criminais ou civis de discriminação racial, na década passada. O que explica essas vitórias e a varização nos resultados? Por que a lei antidiscriminação foi um sucesso em alguns casos e não em outros? Para explicar a variação dos resultados, o trabalho analisa a lógica juducial de inquirição em alguns exemplos de discriminação racial no trabalho e em repartições públicas, julgados de acordo com três diferentes leis na década passada. A ideologia do juiz sobre raça e sua compreensão do que seja a discriminação racial tem sido legalmente interpretada como um ato de preconceito racial, o que requer que juízes avaliem as atitudes preconceituosas do réu. Eu discuto que um juiz não pode fazer esse tipo de avaliação sem se referir a sua própria ideologia, e isso tem ampliado o vínculo entre o jurídico e uma ideologia de raça.