Políticas públicas

O artigo expõe os principais ordenadores do redirecionamento das políticas sociais, segundo a doutrina neoliberal contemporânea. Distingue, de início as propostas liberais clássicas, tais como defendidas por Milton Friedman. A Seguir, apresenta os argumentos do neoliberalismo para reformar o Estado de Bem-Estar Social, tal como originalmente apresentados no primeiro tempo da crise. As teses da descentralização, da focalização e da privatização dos programas sociais constituíram o núcleo daquelas proposições. O ensaio discute estas teses, seus problemas e dilemas, tais como vêm sendo enfatizados à luz da experiência latino-americana recente de ajustamento macroeconômico e crise social. Argumenta ter havido recentemente um pequeno deslocamento nas proposições neoliberais de redução do papel do Estado nas políticas sociais. Tal deslocamento deve-se sobretudo, ao fato de, no segundo momento, terem sido levadas em consideração as transformações da Terceira Revolução Industrial e suas exigências em termos de investimento em recursos humanos, particularmente em educação e saúde, visando educar uma mão-de-obra nas habilidades lógico-abstratas de calcular, inovar e assimilar rápida e agilmente as inovações. Nesse sentido, os investimentos na formação básica são tipicamente públicos, o que volta a reforçar o papel do Estado nos programas sociais.

Este artigo analisa, numa perspectiva histórica, o conteúdo das políticas sociais desenvolvidas pelo Estado no Brasil comparativamente ao paradigma do Welfare State. Considerando que a consolidação do Welfare State nos diversos países encontra-se diretamente relacionada ao processo de afirmação da cidadania de um povo, trabalha-se neste texto com limites e contradições dessa relação

Discute a política econômica tendo em vista o contexto da recessão de 1981. Examina a alternativa pragmática discutindo as razões de seu insucesso econômico, mas também de seu sucesso político. Na segunda parte, detém-se sobre a validade intelectual e técnica de uma proposta alternativa. Chama a atenção para a necessidade, de um lado, de uma frente alternativa de expansão, com novas prioridades sociais explícitas, e de outro, de se travar lutas defensivas dos grupos subordinados e excluídos para incrementar os seus recursos de poder que lhes permitam caminhar na suposta direção desejada. Ressalta, ainda, que as linhas de ataque de uma nova frente de expansão alternativa deveriam passar pela solução dos pontos críticos de três questões macroeconômicas fundamentais: as questões agrária, industrial e urbana.

Examina a política energética no Brasil, tendo em vista os efeitos gerados pela crise mundial da economia, ocorrida na década de 70, e que provocou a desaceleração do consumo de petróleo. Trata a questão do petróleo procurando mostrar como a situação atual difere do contexto pré-73, já que o consumo de petróleo vem sofrendo notável desaceleração, seja como resultado da crise mencionada, seja pelas medidas de conservação (menor uso e maior aproveitamento), ou mesmo pela substituição por outras fontes. No caso brasileiro, apresenta três marcantes características da política energética, que se referem à produção de calor , substituição de petróleo e recursos energéticos. Conclui que o Brasil não se defronta a curto e a médio prazo com um problema de disponobilidade de energia elétrica. Argumenta que a fuga do petróleo preconizada pelo atual programa energético surge como proposta altamente questionável. Aborda o tema da dívida externa, ressaltando que certas medias contidas no plano de substituição do petróleo podem, com efeito, contribuir para o agravamento da crise vivida no país.

O artigo procura por em discussão algumas perspectivas otimistas relativamente ao aumento ao aumento da importância das micro e pequenas empresas (MPEs) tendo em vista as recentes transformações técnico-organizacionais e o processo de globalizacão. Assim, analisam-se criticamente as tendências de criação e manutenção de empresas de pequeno porte, os incentivos aos movimentos de desverticalização ou verticalização das empresas e a heterogeneidade desse segmento e sua subordinação ao movimento das grandes empresas. Expõem-sse também as principais linhas políticas públicas pertinentes às MPEs.