Direito

O livro se propõe a apresentar uma amostra das reflexões de diversos juristas e urbanistas brasileiros sobre o fenômeno da ilegalidade urbana, apresentadas durante o I Congresso Brasileiros de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte em dezembro de 2000. Temas como o usucapião, a legalização das favelas, o mercado imobiliário informal, a regularização fundiária e os condomínios fechados, dentre outros, são abordados por Lúcia Leitão e Norma Lacerda, Edésio Fernandes (também coordenador da obra), Nelson Baltrusis, Martim Smolka, Lêda Virgínia Aguiar de Carvalho Granja e outros autores, em 26 artigos.