A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana

Tipo de material
Dissertação Mestrado
Autor Principal
João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Sexo
Homem
Orientador
Alcides Tomasetti Júnior
Código de Publicação (DOI)
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-02052021-214531
Ano de Publicação
2020
Local da Publicação
São Paulo
Programa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Instituição
Universidade de São Paulo
Idioma
Português
Palavras chave
Função social da propriedade
Loteamentos urbanos
Direito urbanístico
Cidade jardim
Legislação urbana
Método e Técnica de Pesquisa
Métodos mistos
Referência Espacial
Macrorregião
Sudeste
Brasil
Habilitado
UF
São Paulo
Referência Temporal
2003 - 2020