Qual é a eficácia do regulamento privado e das restrições urbanísticas convencionais que fundam e dão o perfil de um novo bairro?
E frente às mudanças da cidade, principalmente?
Esta é a questão que orienta este trabalho. Para respondê-la, a pesquisa faz convergirem diferentes visões sobre a cultura urbana, sobre o Direito – Público e Privado – e sobre o processo político-democrático na cidade. Além disso, percorre dez anos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, um caso paradigmático do Superior Tribunal de Justiça e a melhor doutrina sobre o assunto.
O laboratório privilegiado que foi escolhido é o dos bairros-jardim da cidade de São Paulo: suas concepções urbanísticas, seus regulamentos, sua história, a genealogia dos diferentes significados que assumiram e o resultado empírico dos processos políticos que intervieram sobre eles no decorrer do tempo. Dessa maneira, são apresentados alguns mecanismos pelos quais “o bairro” e “a cidade”, simultaneamente, são produzidos pelo e produzem o Direito através de diferentes formas dogmáticas, às quais se nomeou, respectivamente, de “descendentes” e “ascendentes”.