O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro viveu um processo de deterioração na sua economia, com reflexos no aumento do desemprego e na diminuição de investimentos na área social, acentuando o quadro de vulnerabilidade das camadas mais pobres da população fluminense. Por outro lado, essa população é conhecida por sua grande capacidade de criação cultural, mesmo com recursos escassos, a exemplo da grande oferta de produtos e serviços culturais originários de comunidades pobres, o que se apresenta como alternativa para a criação de emprego e renda para essa camada da população. Nota-se, no entanto, que, dos recursos destinados ao fomento cultural no âmbito da Lei Rouanet, principal instrumento de fomento à cultura do Brasil, R$ 1,02 bilhão não foi utilizado no período compreendido entre 2013 e 2017. Além disso, verificou-se que apenas 3,20% dos projetos aprovados no mesmo período foram capitaneados por produções culturais localizadas em regiões periféricas tais como favelas e localidades com as mesmas características socioeconômicas. Diante deste cenário, esta dissertação tem por objetivo, além de revelar informações atualizadas sobre o investimento de recursos de fomento à cultura em regiões periféricas no Estado do Rio de Janeiro, investigar os motivos que impedem que as produções culturais localizadas nessas regiões obtenham investimentos em percentuais mais relevantes do que os acima apresentados. Pretende-se, ainda, propor caminhos para que este quadro possa ser revertido, integrando produtores culturais periféricos à dinâmica da economia da cultura. Portanto, a questão que se coloca é: Por que as produções culturais situadas em regiões periféricas do Estado do Rio de Janeiro não obtêm êxito na captação de recursos destinados ao fomento à cultura no âmbito da Lei Rouanet em percentuais mais expressivos? Parte-se das hipóteses de que: (i) a falta de conhecimentos e habilidades em marcos regulatórios e em técnicas de gestão encontrada nos produtores culturais periféricos apresenta-se como obstáculo ao acesso aos recursos; e (ii) o marco regulatório para o fomento à cultura não foi concebido (ou não está adequado atualmente) para fomentar os produtores culturais desse segmento. Para dar conta do objetivo proposto neste trabalho, realiza-se prospecção de dados sobre o investimento de recursos da Lei Rouanet a partir de informações contidas no banco de dados do Ministério da Cultura e implementa-se um trabalho de campo junto aos representantes das Rodas Culturais do Movimento Hip Hop, manifestação artística pujante e popular do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, faz-se uma exposição sobre o marco regulatório da cultura, que inclui as Políticas Públicas de Cultura, a Lei Rouanet e outros instrumentos legais, o que permitirá avaliar os mecanismos de fomento de acordo com as suas aptidões para o desenvolvimento das produções culturais nas periferias. Conclui-se pela necessidade da adoção de alternativas regulatórias que aperfeiçoem os instrumentos de fomento para que os produtores culturais localizados em regiões periféricas se desenvolvam e se insiram no setor cultural de maneira sustentável.