O Conceito de Desenvolvimento Participativo nas Ações do Estado – uma proposta para a Amazônia

Esta tese versa sobre as mudanças que ocorrem no entendimento e justificação do conceito de desenvolvimento nas últimas décadas, analisando-se a reorganização de um discurso que gesta outra concepção de política pública apoiada na participação dos atores da sociedade civil. Entende-se desenvolvimento como uma interpretação crítica da realidade que, forjada em contextos diferenciados, tem proposições racionalizantes diversas, das quais resultam noções de bem-estar e inclusão social específicas aos seus contextos. Por esta senda identificam-se no estudo dois conceitos: desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento participativo. O primeiro concebido sob a perspectiva fordista-keynesiana dos anos de 1950, centrado na atuação do Estado; o segundo, fruto dos processos sociais, políticos e culturais que se construíram nos anos de 1970, pleiteando a participação dos atores da sociedade civil como atores relevantes para a prática da política pública. Identifica-se que a proposta do conceito de desenvolvimento participativo incorpora as mudanças que ocorrem na conjuntura mundial de redefinição do papel do Estado e da importância relegada à sociedade civil nas décadas finais do século XX. O corpus da investigação para dimensionar as mudanças é a documentação produzida por instituições governamentais direcionados à Amazônia pós 1988. A especificidade da região amazônica é ressaltada devido aos importantes efeitos sociais e ambientais das políticas desenvolvimentistas nas décadas de 1980, agora confrontadas com as novas proposições participativas. Neste trabalho, considera-se que ambas as ideologias, desenvolvimentista e participativa, são geradoras de inquietações sociológicas em torno das possibilidades de uma relação próspera entre desenvolvimento e democratização. Questiona-se também o potencial virtuoso das políticas participativas e dos riscos da naturalização de ideias e modelos que exacerbam os atributos da sociedade civil e desconsideram a especificidade dos processos sociais locais, reproduzindo consensos que não cabem numa abordagem contextualizada.