O Grupo de Intervenção Rápida (GIR): a gestão intramuros do encarceramento em massa no Estado de São Paulo

Considerando as transformações e características do cenário prisional paulista entre as décadas de 1990 e a primeira década dos anos 2000, marcado por especificidades – tais como o encarceramento em massa, o “novo” perfil dos presos, a atuação das chamadas organizações criminosas e a expansão do sistema carcerário pelo interior do estado - a pesquisa teve por interesse compreender as percepções dos atores sociais que circundam as atividades ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) sobre o contexto de elaboração e a dinâmica de funcionamento do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por Agentes de Segurança Penitenciário (ASP), sob a responsabilidade da SAP. Segundo informações oficiais, o GIR tem como objetivo atuar na prevenção e intervenção de rebeliões e motins dentro das unidades prisionais paulistas, sua criação data de 2001. A nossa hipótese é de que o GIR foi elaborado visando combater as chamadas organizações criminosas no interior das prisões, sobretudo o Primeiro Comando da Capital (PCC), pois a ele foi atribuído o protagonismo das duas grandes rebeliões ocorridas no sistema prisional paulista, a primeira em 2001 e a segunda em 2006. Junto a isso, foi analisada a criação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), também em 2001, o que configurou um aparente processo de desmilitarização das prisões. A pesquisa foi realizada por meio de métodos qualitativos, tendo como recursos: a entrevista qualitativa com atores sociais que circundam as atividades ligadas à SAP, a realização de levantamento documental em relação às leis, resoluções e projetos relativos à gestão prisional, bem como a revisão bibliográfica dos temas que circunscreveram nosso interesse. A análise do material de pesquisa foi realizada de acordo com as orientações para uma análise do discurso de Michel Foucault, refletindo, sobretudo, sobre os procedimentos de exclusão que gerenciam e controlam os discursos e os sujeitos que os enunciam. Os principais achados desta pesquisa revelam a elaboração de arranjos políticos, judiciais e institucionais no interior da SAP que promoveram sua autonomização no âmbito da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio da especialização de seus funcionários, sobretudo os ASP que integram o GIR e os AEVP. A substituição da Polícia Militar (PM) por estes dois grupos não significou um processo de desmilitarização das prisões. Contudo, ficou evidente que os arranjos, como o GIR, compõem um conjunto de medidas que auxiliam na gestão de uma massa carcerária que se multiplicou em um período curto e impôs desafios para sua administração. Ademais, estes arranjos dividem uma característica em comum que está presente não somente no modo de administração realizado pela SAP, mas em toda a área da Segurança Pública: a ausência de transparência dos dados e dos procedimentos.