Sobre a Aplicabilidade do Princípio da Função Social da Propriedade: abordagem jurídico-sociológica

Resumo: O autor analisa, em abordagem apropriada a sociologia do direito, a aplicabilidade da função social da propriedade, atendo-se ao problema dos loteamentos clandestinos na periferia da cidade de São Paulo, a partir da segunda metade da década de 70. Essa situação é descrita e explicada através dos padrões que se articulam pela correlação entre estado/direito/sociedade - que o autor explicita pelos modelos liberal e democrático-liberal. A função social da propriedade aparece no segundo modelo, estando comprometida com a emergência do estado de bem-estar social. No Brasil a estrutura fundiária presa ao patrimonialismo, cria obstáculos a plena aplicabilidade da função social da propriedade e, com isso, contribuindo ao surgimento dos loteamentos clandestinos. Os conflitos e tensões surgidos em decorrência do impacto causado pelos loteamentos clandestinos no espaço urbano, exemplificam as tensões existentes na sociedade brasileira, ávida de romper com os padrões de dominação tradicional, próprios do patrimonialismo, mais ainda insegura de dar o salto ao estado de bem-estar social, compatibilizando o máximo de liberdade com o mínimo de desigualdades sociais.