Regiões Poder do Estado-Contradição de Poder: dilema da regulamentação e falta de meios institucionais

Tipo de material
Tese Doutorado
Autor Principal
Puchala, Rosa Maria de Faria Braga
Orientador
Zahn, Carlos Eduardo
Ano de Publicação
1998
Local da Publicação
São Paulo
Programa
Estruturas Ambientais Urbanas
Instituição
USP
Idioma
Português
Palavras chave
políticas públicas
administração municipal
administração estadual
planejamento urbano
gestão
Resumo

É flagrante no país a falta de política urbana e meios institucionais de planejamento e gestão. Em contraposição é forte a presença do estado na urbanização, domínio territorial e intervenção no desenvolvimento são fundamentos de poder e regulação do estado. No sistema federativo, estados e municípios têm limitações quanto às atribuições constitucionais de política urbana, dependem de recursos federais e internacionais. Por outra, não se interessam por política urbana, pois restringe sua autonomia. Os governos estaduais rejeitam a política urbana porque representa disputa orçamentária e prejuízo da liberdade e política. A urgência de políticas públicas de desenvolvimento sustentado em grandes cidades, leva a que substituam a política urbana, sem atingirem eficácia. Organização regional é fundamental para o desenvolvimento sustentado. Regiões são meios institucionais de gestão governamental e social e de integração administrativa. Para que cumpram seu papel exigem que o estado assuma políticas urbanas nas federais e efetue reformas conferindo maior autonomia aos estados e municípios, para que exerçam suas atribuições constitucionais. Exigem, principalmente, reformas da administração estatual, visando meios de ação governamental efetivos de política urbana.

Referência Espacial
Macrorregião
Sudeste
Brasil
Habilitado
UF
São Paulo
Referência Temporal
(N/I)
Localização Eletrônica
https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/BRCRIS_b2854d8f77cba7876984a1bda5ad3efa