“Racismo e injúria racial sob a ótica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Práticas racistas no Brasil têm sido evidenciadas nas relações sociais. Pesquisas que demonstram a discriminação racial apontam que há no país uma discriminação indireta, de difícil caracterização. O mito da democracia racial ou a ideologia de um país sem racistas parece permanecer nas relações sociais brasileiras e parece influenciar nas decisões judiciais no que diz respeito à caracterização e andamento dos processos por crime de racismo, que por vezes são desclassificados para crime de injúria e desconfigurados de sua conotação racial. Buscou, portanto, a presente pesquisa analisar a jurisprudência (acórdãos) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere aos crimes de racismo e injúria racial contra negros desde o ano de 1988, à 2008 (período seguinte à criminalização do racismo), bem como efetuou-se um breve histórico e análise da legislação em torno da questão racial no país desde o Império até a redemocratização chegando à legislação mais atual. Para tanto, buscou-se um diálogo com a Constituição Federal e legislação penal referente esses delitos com intenção distingui-los e de averiguar os valores da sociedade brasileira refletidos nas decisões do Tribunal e relacionando-os com os atual debate e contexto racial no país.