Políticas públicas e sustentabilidade para o turismo nas favelas cariocas

Políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades sociais se situam em várias áreas do conhecimento e são multidisciplinares. Esta tese propõe uma análise crítica da discussão entre o modelo de Estado e a necessidade de criação de politicas públicas para o turismo no Brasil. Compreende-se o turismo como um fenômeno complexo que, além da importância econômica no contexto do capitalismo neoliberal, carrega uma dimensão simbólica e cultural que devem ser consideradas. Trata-se de uma atividade nova que pode promover geração de renda de forma rápida nas áreas do chamado turismo comunitário. Diversas favelas brasileiras, reconhecidas pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tentam adotar este Turismo de Base Comunitária (TBC), voltado em parte para a economia solidária, ainda que de forma precária, e sem apoio estatal, estimulados pelo Estado a promoverem o empreendedorismo individual. Ações e apoios governamentais surgidos durante o período preparatório para os megaeventos a Copa do Mundo Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, prometeram apoiar este caminho de forma promissora, o que acabou não se concretizando. Comprovam-se no trabalho de campo e na análise dos planos nacionais de turismo as nossas hipóteses em relação à fragilidade das ações governamentais. O abandono do apoio financeiro, no âmbito nacional, e a interrupção das propostas na esfera local confirmam que estas ações se inscreveram, no máximo, numa linha de alívio à pobreza. O marco temporal escolhido foram os anos de 2008 e 2009 e 2010, com projetos desenvolvidos no Rio de Janeiro, em quatro favelas cariocas que representam parcela importante de moradores da cidade. Recorre-se a autores como David Harvey para explicar a relação entre turismo e o capitalismo neoliberal e o efeito da shoppincenterização das cidades como impeditivo para a construção de uma politica pública nesta área. Ao longo de dois anos, foram feitas pesquisas em documentos, na legislação, realizadas entrevistas e analisados os resultados dos projetos nas favelas cadastradas no Sistema de Convênios (Siconv), no Ministério do Turismo. A partir da relação governos locais com esses projetos, chegamos à conclusão da importância do papel do Estado em relação às políticas públicas. Questionamos a validade do conceito de sustentabilidade como vem se apresentando para a solução dos problemas nos territórios. E Identificamos nas bases da economia solidária uma alternativa, ainda em disputa, para o turismo comunitário, como forma de se pensar um novo modelo de Estado.