O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo

Tipo de material
Dissertação Mestrado
Autor Principal
Henrique, Simone
Sexo
Mulher
Orientador
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Código de Publicação (DOI)
10.11606/D.2.2013.tde-13022014-105311
Ano de Publicação
2013
Local da Publicação
São Paulo
Programa
Direitos Humanos
Instituição
USP
Idioma
Português
Palavras chave
Direito à saude
Direitos da mulher
Direitos humanos
Mulheres
Negros
Resumo

O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos.

Disciplina
Referência Espacial
Macrorregião
Sudeste
Brasil
Habilitado
UF
São Paulo
Referência Temporal
(N/I)
Localização Eletrônica
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/pt-br.php