O acolhimento familiar como garantia do direito à convivência familiar e comunitária

O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade.