Limites à economia solidária: legitimidade e legalidade. O caso da cooperativa Cooperlimp e seus impactos ao desenvolvimento temporal

A partir da identificação de um bolsão de pobreza em uma cidade de médio porte de um município do interior do estado de São Paulo, uma incubadora universitária iniciou, em 1998, um trabalho de levantamento de necessidades juntamente com a população moradora de uma determinada região do município de São Carlos. Assim em 1999 foi fundada a Cooperlimp. Em 2009, a cooperativa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometia a encerrar suas atividades até janeiro de 2011. Os danos produzidos por esta medida tomada foram múltiplos, profundos e graves. O objetivo da presente pesquisa é o de buscar no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira geral, se o mesmo seria capaz de atender as necessidades do Associativismo Produtivo, em especial o cooperativismo popular e as estruturas organizativas da Economia Solidária. Apresenta-se os limites do ordenamento jurídico, os limites do entendimento dos atores envolvidos em face dos desafios da Economia Solidária em especial da implementação de políticas públicas, a relação entre legalidade e legitimidade, seus impactos territoriais e consequências sociais.