Educação, laicidade, religião: controvérsias sobre a implementeção do ensino religioso em escolas públicas

A tese faz uma análise das controvérsias sobre os processos de implementação do ensino religioso nas escolas públicas de dois estados brasileiros, São Paulo e Minas Gerais. O debate sobre a presença da religião na escola “reaparece” com a aprovação, em 1996, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394), mais precisamente a partir da reformulação de seu artigo 33 em 1997, pela Lei n° 9.457. Referido artigo instituiu a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, mas determinou a facultatividade da matrícula para os alunos. Delegou, ainda, aos sistemas de ensino (estaduais e municipais) a competência para a efetiva implementação, no que tange à escolha de conteúdos, elaboração de material didático, habilitação de professores, capacitação docente, bem como, a definição do modelo de ensino religioso a ser instituído por cada estado. A partir daí, uma pluralidade de modelos de ensino religioso foram implementados nos diferentes estados brasileiros, pautados em características sociais e culturais também diferenciadas. Partindo da análise sobre as transformações ocorridas no campo religioso brasileiro nas últimas décadas e apostando na ideia de um “redimensionamento” do religioso na modernidade; o trabalho valoriza as diferentes configurações do princípio da laicidade inseridas no contexto do debate público entre agentes estatais e agentes religiosos, sobretudo no que se refere aos diferentes posicionamentos sobre o regime de relação entre Estado e religião