Destinos de crianças: estudo sobre as internações de crianças e adolescentes em Hospital Público Psiquiátrico

A presente dissertação tem como principal objetivo colaborar com o desenvolvimento do campo da saúde mental infantojuvenil. Para tanto, este estudo propõe-se a investigar como e por que, apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica brasileira, se mantém a internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo. Escolhemos como campo de pesquisa o CAISM Philippe Pinel por ser a instituição de referência para a internação de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Por meio dos prontuários, investigamos o perfil das internações entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. As estratégias metodológicas foram desenvolvidas a fim de apreender as particularidades das crianças e adolescentes internados neste período e evidenciar suas trajetórias institucionais até a internação. A partir da análise dos dados produzidos, pudemos fazer algumas observações sobre o funcionamento do campo da saúde mental infantojuvenil. Em nosso estudo observamos que as crianças e adolescentes são encaminhados à internação de duas formas distintas: por serviços de saúde ou por ordem judicial. Após uma análise comparativa entre estas duas formas de encaminhamento, pudemos observar que as internações via ordem judicial, em diversos casos, ocorrem em circunstâncias que contradizem as normas da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Concluímos assim que novas práticas e políticas públicas do campo da saúde mental infantojuvenil devem priorizar ações transversais e intersetoriais do poder público.