DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PELO DANO À SAÚDE DECORRENTE DAS ÁREAS CONTAMINADAS

O presente tema se insere na Linha de Pesquisa de Sociedades e Direito, pois analisa justamente a sociedade de risco que demanda um Direito Ambiental que leve em consideração a gestão dos riscos de modo a preveni-los, e, caso não se logre precaver destes riscos e eles se transformem em danos, que estes sejam recuperados, e em último caso indenizados. A presente pesquisa visa estudar as dificuldades na responsabilização pelos danos que as áreas contaminadas causam à saúde dos trabalhadores e comunidades que residem no entorno ou acima da área poluída, das quais, destaca-se: 1) a comprovação do nexo de causalidade entre a enfermidade apresentada e a contaminação; 2) a passagem do tempo, visto que muitas vezes a doença leva anos para se manifestar, e a empresa em sua defesa alega prescrição; 3) o fato de que muitas vezes a contaminação ocorre em áreas industriais abandonadas e a empresa falida não tem bens para pagar a indenização devida. Para tanto, utiliza-se como base a teoria social da sociedade de risco de Ulrich Beck, passando pelos conceitos de sociedade de risco, irresponsabilidade organizada, explosão social do risco, subpolítica e a modernidade reflexiva. Após, estuda-se a interdependência entre meio ambiente e saúde e o surgimento do conceito de Estado de Direito Socioambiental, que tem como um de seus fundamentos a proteção ao meio ambiente e o gerenciamento dos riscos ambientais. Investigam-se também os conceitos relacionados às áreas contaminadas e a poluição do solo, analisando especialmente a Lei 13.577 de 2009 do Estado de São Paulo. Estuda-se ainda a responsabilidade civil objetiva por dano ao meio ambiente, buscando-se possíveis soluções para as dificuldades apresentadas, como as teorias para atenuação do nexo de causalidade, a criação de um fundo de reparação para as áreas contaminadas órfãs, o prazo inicial da prescrição diferido e a tutela processual do dano ambiental reflexo, que é o dano à saúde. Por fim, são realizados dois estudos de caso notórios (Rhodia em Cubatão e Residencial Barão de Mauá), nos quais a contaminação do solo por resíduos perigosos levou a inúmeros danos à comunidade e aos trabalhadores afetados.