Descentralização, Educação e Democracia: o caso do município de Itu (1989-1992)

Este trabalho é dividido em seis capítulos. O primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiencias de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Itu, em 1990. O segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública, etc..) do município de Itu, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, igualando-se aquela verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. O terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia as características do Sistema Educacional, a formulação da política educacional voltada para a pré-escola e a implantação do Programa de Municipalização do Ensino, que se relaciona às vantagens decorrentes da descentralização dos serviços, especialmente a melhoria da rede física das escolas. O quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Diagnostica o crecimento real do orçamento municipal no período considerado (1988-91), relacionando-o a elevação das transferências financeiras dos níveis federal e estadual para o município, decorrentes da reforma tributária consignada na Constituição Federal de 1988, e a expansão da capacidade tributária própria do município. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais. Ao final deste capítulo, relaciona e analisa as principais despesas realizadas em educação no período 1989-92 e os recursos extra-orçamentários repassados pelo governo estadual decorrentes dos convênios de parceria para a manutenção das diversas atividades da função educação/cultura. No quinto capítulo tenta-se fazer uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e os projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Botucatu, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Itu quanto à descentralização e a democratização. Relata as diversas dificuldades encontradas na implantação do programa de municipalização do ensino e as frustações geradas.