De la qualification juridique à l’usage social du droit : les favelas en prise avec l’intervention publique

A partir de uma dupla leitura geográfica e jurídica, este artigo propõe elementos de reflexão sobre a tensão dialética observada, no Rio de Janeiro no Brasil, entre o processo de qualificação jurídica das favelas e a aplicação de uma legislação uniforme a espaços sociais ainda muito heterogêneos, tanto do ponto de vista de sua configuração social quanto de suas formas de habitat. Marcada pela ambivalência, a constituição das favelas como objeto jurídico e a aplicação das normas de direito que dela decorrem evidenciam aqui a lacuna entre normas jurídicas e usos sociais do direito. Essa discrepância mostra a existência de muitas práticas de apropriação social e adequação das normas legais decretadas, de modo a possibilitar a superação das situações de carência de serviços urbanos essenciais que muitos desses espaços encontram. Em grande parte baseada em representações dominantes que levam à omissão da diversidade socioespacial abrangida por esses espaços, a categorização legal das favelas tem, de fato, muitas vezes obrigado os atores responsáveis ​​pela aplicação das regras de direito ora a se libertarem, ora a modificá-las. para adaptá-los às necessidades expressas por seus habitantes ou pelas próprias autoridades públicas.