Nas malhas do judiciário: menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927)

Este estudo tem como objetivo principal compreender questões relativas aos órfãos pobres, por meio do exame de autos cíveis de tutoria e contrato,
problematizando as intervenções das instâncias jurídicas sobre a vida desses "menores", em Bragança-SP. Fazemos uso, também, da legislação do período - Código Criminal de
1830, Código Penal de 1890, compilação de leis sobre o processo orfanológico dos anos de 1912 e 1915 e o Código de Menores de 1927 - com o intuito de verificar suas alterações
relacionadas às questões envolvendo os menores. Ressalta-se que nesta pesquisa os menores pobres são denominados órfãos pelo judiciário, não necessariamente por não terem
pais, mas sim por viverem em condições de pobreza, abandono moral e material ou mesmo por serem considerados delinquentes. Analisamos nossa principal fonte interrogando sobre
suas características, modo de organização e conteúdo, considerando que as informações contidas nessa documentação podem constituir rica fonte de estudos para a história da
educação e da infância brasileira, priorizando as últimas décadas do século XIX e primeiras do XX, mais especialmente entre os anos de 1889 e 1927.