Programa de revitalização de nascentes em ambiente urbano: estudo de caso do processo de criação e consolidação de uma política pública em São José dos Campos, SP

O estudo de caso do processo de criação e consolidação do Programa de Revitalização de Nascentes (PRN) analisa uma política pública para revitalizar nascentes em ambiente urbano por intermédio de práticas conservacionistas, iniciada no município de São José dos Campos SP, em 2006. A pesquisa abrange o período de 6 anos, de 2006 a 2012. Segundo a Prefeitura Municipal de São José dos Campos/Secretaria de Meio Ambiente (2012) estão em processo de revitalização 33 áreas de preservação permanente (APPs) de nascentes, onde foram plantadas mais de 45.000 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, totalizando, aproximadamente, 230.000 m2 de áreas reflorestadas no ambiente urbano do Município. O PRN possui um Programa de Educação Ambiental específico, do qual participaram no período de análise 29 escolas da rede pública de ensino (estadual e municipal), duas Unidades da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas e uma Organização Não Governamental. A pesquisa visa, então, contribuir para a definição de bases conceituais e metodológicas para o estabelecimento de políticas públicas para revitalização de nascentes pautadas em processos participativos. Para avaliar o desempenho do PRN, inicialmente, fez-se o resgate de seu histórico; definiu-se o grupo amostral, contendo 8 dessas 33 áreas, bem como 8 unidades públicas de ensino, onde foram realizadas as seguintes etapas para coleta de dados: estudo comparativo, por meio de registros fotográficos e imagens de satélite, nas datas inicial e final relativas às intervenções ocorridas em cada uma das áreas selecionadas; entrevistas semiestruturadas, com questões distintas para cada um dos 4 grupos participantes: técnicos, alunos, professores, pessoas das comunidades (moradores vizinhos ou frequentadores das áreas públicas). Esta etapa incluiu o levantamento dos desdobramentos no Município em relação aos incrementos ao PRN ou às políticas públicas municipais. Nas entrevistas foram ouvidos 45 alunos, 9 professores, 30 pessoas e 10 técnicos. Os resultados da pesquisa indicam: a evolução positiva do PRN no que tange às políticas públicas municipais; a satisfação dos envolvidos quando comparados resultados do trabalho às transformações decorrentes das intervenções socioambientais realizadas; que os entrevistados apoiam a continuidade do Programa; que a estratégia metodológica foi eficaz para a criação de vínculos afetivos, de geração do senso de corresponsabilidade de alunos e professores para com as nascentes nas quais trabalham; a percepção de que a revitalização de nascentes em ambiente urbano é necessária, urgente e que deveria ser igualmente desenvolvida em outros municípios; que foi percebida a melhora nas condições ambientais das APPs em processo de revitalização, verificação esta confirmada pelos levantamentos in loco realizados. Concluiu-se que o Programa de Revitalização de Nascentes de São José dos Campos constitui um programa estratégico, que se fundamenta em processo educacional participativo, cuja metodologia de intervenção se mostrou robusta por estar pautada em conhecimentos científicos, e alinhada às políticas públicas para meio ambiente, recursos hídricos, biodiversidade e educação ambiental, que apresentam interfaces entre si, e suas respectivas regulamentações, nas três esferas da gestão pública (municipal, estadual e federal), podendo ser replicada em outras localidades como política pública, readequando-se às peculiaridades e aspectos ecológicos, local e regional.