O ensino religioso e a prática escolar: um paradoxo sob a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional presente na rede pública municipal de ensino fundamental de Mogi Guaçu / SP

A Lei nº 9475/1997 dá nova redação ao artigo 33, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional LDBEN, Lei nº 9394/1996, na qual o Ensino Religioso passa a ser parte integrante da formação básica do cidadão, o que demonstra a sua relevância no contexto educacional brasileiro. O Ensino Religioso como área de conhecimento traz importantes contribuições à educação e à construção da cidadania, sobretudo na sociedade caracterizada pela diversidade religiosa. De outra parte, observa-se que mesmo diante de sua instituição legal, há alguns setores da sociedade voltados para a exclusão da disciplina de sua condição normal na realidade do ensino e em grande parte das instituições escolares. Um dado preocupante, pois a escola deveria ser o lugar onde o público alvo encontra o Ensino Religioso a partir das condições pedagógicas adequadas ao conhecimento dos conteúdos relacionados à disciplina, estabelecidos sob o respeito às diferentes culturas e aos grupos constitutivos na sociedade plural. O desafio que se pretende discutir neste trabalho é a verificação da condição situacional do Ensino Religioso na rede pública municipal, no tocante à educação básica, ensino fundamental, na cidade de Mogi Guaçu/SP, sob a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a fim de construir conhecimento sobre a respectiva realidade e as dimensões facilitadoras ou inibidoras do desenvolvimento desse componente educacional, dada a inobservância da disciplina na prática escolar, porém inserida na matriz curricular.